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Economia

11/10/2018 às 14h51

Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para contribuintes da Previdência

A autorregularização pode ser providenciada até 30 de outubro de 2018. Não há necessidade de comparecimento a uma unidade da Receita Federal

A Receita Federal está enviando cartas aos contribuintes para orientá-los a se autorregularizar

perante divergências encontradas na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à

Previdência Social (GFIP), mais especificamente em relação à Contribuição do Grau de Incidência

de Incapacidade Laborativa, conhecida como GILRAT.

A GILRAT é uma das várias contribuições previdenciárias obrigatórias sobre as atividades do

trabalho no Brasil. Suas alíquotas variam entre 1%, 2% ou 3%, de acordo com a tividade da

empresa e grau de risco de trabalho que exerce, e correspondem ao antigo Seguro de Acidente de

Trabalho (SAT).

Aqueles que se enquadram na condição de contribuintes da GILRAT estão recebendo uma carta que

visa a infomar-lhes sobre a necessidade de regularização de divergências relacionadas à

contribuição, referente ao período de 01/2014 a 10/2017.

A Instituição encontrou algumas inconsistências e chama os interessados a promover o saneamento

das informações prestadas por meio do envio de GFIP Retificadora ou, sendo o caso, recolhendo os

valores das diferenças por ventura existentes, aplicando-se os acréscimos legais.

Junto com a carta seguirá um Demonstrativo de Revisão de GFIP – Apuração do GILRAT, nele

constam os perídos que devem ser corrigidos pelo contribuinte, se for o caso. De posse do

demonstrativo, o contribuinte deverá consultar a própria GFIP anteriormente enviada, retificar ou

pagar a diferença encontrada.

Trata-se de uma oportunidade oferecida, pois que, se o contribuinte não aproveitar para se

autorregularizar, poderá ser intimado formalmente a se manifestar sobre as divergências apontadas,

quando terá um prazo terminativo para corrigir as informações e/ou pagar.

Ao se encontrar na fase de intimação pelo Fisco, o intimado perderá a expontaneidade e ficará

sujeito a um lançamento de ofício, que pode acrescer o valor devida em multa que varia de 75% a

225%, neste último caso ao se caracterizar infração fiscal sujeita à denúncia crime.

Diante da carta que estará recendo, se realizadas as providências a fim de corrigir as divergências,

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE-SP

Gabinete-GABIN

Av. Onze de Maio, 1319 - Cidade Universitária - CEP 19050-050 - Presidente Prudente-SP - Tel.: (18) 3904-8600

www.receita.fazenda.gov.br

Ministério da Fazenda

não há necessidade de comparecimento a um unidade da Receita Federal. Os procedimentos são

verificados eletronicamente.

Modelo da carta e do respectivo demonstrativo de divergências que serão enviados para fins

de autorregularização pelo contribuinte.

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