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Legislativo

18/5/2017 às 04h08

Trânsito, viabilidade de linha aérea e urbanismo são temas apontados e questionados pelos vereadores ao prefeito

O prefeito Juliano Bertolini respondeu os requerimentos e ofícios dos vereadores

O prefeito Juliano Bertolini respondeu ofícios e requerimentos aos vereadores apresentados durante as sessões da Câmara. Os assuntos vão desde terrenos baldios, trânsito, distrito comercial, implantação de linha aérea, vacinação, exploração sexual infantil entre outros temas de interesse da comunidade.

Da vereadora Maria Mateus sobre os procedimentos de fiscalização de terrenos baldios particulares e da Prefeitura, a resposta é que todos os terrenos da Prefeitura serão limpos e a programação está sendo feita.  

Quanto aos lotes particulares, a fiscalização é realizada através de denúncias. Após o recebimento o proprietário é notificado e tem o prazo de 15 dias a partir do recebimento para executar a limpeza. 

Se descumprida a notificação o infrator incorrerá em multa de dez UFMs (Unidade Fiscal Municipal, cada UFM vale R$ 26,39). Havendo descumprimento de todos os prazos fixados, os serviços serão executados compulsoriamente pelo poder público e cobrados.

TRÂNSITO – Do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior (Juninho do Esporte), solicitando informações das medidas tomadas em relação à empresa contratada para os serviços de engenharia no trânsito da cidade na gestão passada e o que está sendo feito para resolver a situação do trânsito em Dracena.

A resposta é que estão sendo feitas buscas dos referidos relatórios de consultoria e será repassado ao novo Conselho Municipal de Trânsito (Comutra). O valor de contrato dos serviços de consultoria foi de R$ 11, 6 mil. 

Neste mês começa o trabalho do Comutra e a prioridade é a elaboração do projeto de trânsito, com parcerias da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, ACID, OAB e comunidade.

Juninho do Esporte pede ainda informações sobre a atual situação do Distrito Comercial, às margens da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) e se há estudos para a criação de um novo Distrito Industrial no município.

A resposta é que tem início neste mês o Programa de Desenvolvimento Sustentável (Prodes) e a prioridade é o andamento do Distrito Comercial (Joaquim Martins) para atender os empresários e ter novos investimentos. Sobre o Distrito Industrial há estudos para adquirir uma nova área e atender a demanda.

Também de Juninho do Esporte, sobre estudo ou planejamento em relação ao ponto de alagamento existente no prolongamento da rua dos Mangueirais, cruzamento com a Estrada Municipal.

A resposta é que já há estudo de projeto para captação de água e uma rotatória e de que há estudos em outros locais que apresentam alagamentos

OUVIDORIA – Do vereador Cláudio José Pasqualeto, sobre informações do número de registros na ouvidoria municipal e o prazo para resposta.

A resposta é que desde quando foi implantada até o dia 29 de abril foram recebidos 40 registros, em sua maioria sobre recolhimento de galhos e folhas e troca de lâmpadas. Em relação às Secretarias, a pasta mais acionada foi a da Agricultura e Meio Ambiente. 

Quanto às empresas, a única acionada foi a Empresa de Desenvolvimento de Água, Esgoto e Pavimentação (Emdaep) em duas oportunidades. O prazo para responder os registros é de até 20 dias em acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/11).

LINHA AÉREA – Do vereador Rodrigo Parra, subscrito pelo vereador Ailton Lorensetti, solicitando envio de ofícios a autoridades e à empresa Azul Linhas Aéreas para implantação de voo Dracena-Campinas ou Dracena-São Paulo.

A resposta de Bertolini foi apresentada junto com ofício contendo cópia da carta-resposta da Empresa Azul Linhas Aéreas referente ao pedido. Na carta a Azul informa que mantém voos no aeroporto de Presidente Prudente, distante 120 quilômetros de Dracena, o que não é sustentável a existência de um voo exclusivo a este município e cita o exemplo da cidade de São José dos Campos em relação ao aeroporto de Guarulhos.

Informa ainda que o aeroporto de Dracena não é certificado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Sendo assim, a Azul, bem como qualquer outra companhia aérea que oferece voos comerciais, não pode operar nessa localidade”, diz a carta da empresa. 

Outro ponto levantado na carta-resposta é que a rota solicitada não é economicamente viável para abertura de voos de operação (ICMS incidente sobre o combustível de aviação no estado de São Paulo é de 25%).

TROCA DE LÂMPADAS – De Victor Palhares sobre troca de lâmpadas nas praças e áreas verdes de Dracena. A resposta é que estes serviços eram de responsabilidade da Secretaria de Administração, quando o processo de compra dos materiais e instalação demorava em torno de 20 dias. 

Hoje a manutenção é de responsabilidade da empresa Fumagali Eletricidade. Informa ainda que os funcionários Marcos Cruz e Lúcio Flávio Soares são responsáveis pelas vistorias.

MENORES – De Sara Scarabelli sobre estatísticas em relação ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Dracena e também quais ações o município está tomando para prevenir isso. A resposta é que esses casos são atendidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e até o momento foram registrados cinco casos em 2017. Já foram realizados três eventos tratando do assunto e estão previstos outros três.

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