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Habitação

8/6/2017 às 04h27

Morar Bem, Viver Melhor assina convênios de regularização fundiária para 924 famílias de Monte Castelo

Programa estadual Cidade Legal oferece apoio técnico à prefeitura para a realização de regularização fundiária

O Morar Bem, Viver Melhor assinou ontem (7/6) novo convênio do Cidade Legal para realizar a regularização fundiária para 924 famílias de baixa renda em Monte Castelo, na região administrativa de Presidente Prudente.

A partir de agora, o Governo do Estado irá oferecer apoio técnico a essa prefeitura para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

"Isso é dar segurança jurídica e trazer a sensação de propriedade da sua casa para pessoas que moram há anos no mesmo lugar, mas nunca tiveram um documento", disse Eugênio Zuliani, coordenador do Cidade Legal.

O convênio assinado prevê que serão regularizados os lotes em um núcleo - grupo de moradias particulares irregulares – no Centro da cidade. No total, foram assinados nesta quarta convênios para a regularização fundiária para 2.497 famílias de baixa renda em oito cidades do interior.

O Cidade Legal acelera e desburocratiza a regularização e averbação de unidades habitacionais. Além disso, a iniciativa oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. O processo de regularização começa com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal. A iniciativa realiza buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.

A última etapa é a emissão dos certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs). Com eles, os imóveis podem ser averbados, e o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade no cartório, além de obter matrículas individuais e as escrituras das unidades. Desta forma, se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

No ano passado, houve um aumento de 126% no número de regularizações fundiárias realizadas no estado por meio do Cidade Legal. No total, o programa beneficiou 20.336 famílias paulistas em 2016, ante 8.982 no ano anterior.

Morar Bem, Viver Melhor

O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.

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