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Habitação

11/6/2017 às 05h35

Prefeito de Monte Castelo assina convênio do Programa Cidade Legal

O secretário Adjunto Nelson Baeta, prefeito Zé Nilton (ao centro) e Geninho Zuliani, coordenador do Programa (Foto: Assessoria) O secretário Adjunto Nelson Baeta, prefeito Zé Nilton (ao centro) e Geninho Zuliani, coordenador do Programa (Foto: Assessoria)

O prefeito de Monte Castelo, Zé Nilton, assinou convênio com o Programa “Cidade Legal”, criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.

Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Em Monte Castelo estão previstas 924 regularizações fundiárias.

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