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Nacional

18/8/2017 às 15h44

Crimes de intolerância podem ser denunciados pelo Disque Combate ao Preconceito

Denúncias de preconceito ou de intolerância contam com um novo instrumento lançado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Rio de Janeiro (SEDHMI). É o serviço Disque Combate ao Preconceito, que atende pelo número (21) 2334 9551. O público poderá denunciar atos preconceituosos como xenofobia, LGBTfobia, racismo, intolerância religiosa, entre outros.

O secretário Átila Nunes informou hoje (18) à Agência Brasil que decidiu criar o Disque Combate ao Preconceito em decorrência dos últimos casos de preconceito e intolerância que ganharam visibilidade nos últimos dias, como os ataques ao templo espiritualista Casa do Mago, vários casos de preconceito racial e também contra a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). “Percebemos em muitos desses casos que, inclusive, a população vulnerável, que sofre muitos desses preconceitos, não tem a quem recorrer ou, muitas vezes, não sabe seus direitos. Por isso, a criação do Disque Combate ao Preconceito.”

O serviço está em operação desde ontem (17). Inicialmente, funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. “A pessoa que for vítima ou que quiser saber algum direito com relação a um caso de intolerância, por exemplo, pode entrar em contato”, disse Átila Nunes. Os técnicos da SEDHMI retornarão a ligação para responder à denúncia. Dependendo da gravidade, os casos poderão ser encaminhados para a delegacia policial responsável.

Discriminação

Segundo informou o secretário, os casos de intolerância religiosa, por exemplo, aumentaram quase 40% este ano, em comparação ao ano passado. Na semana passada, a secretaria recebeu, em cinco dias, 15 denúncias de casos de intolerância religiosa. Para Nunes, a melhor forma de se combater esses e outros delitos de preconceito é denunciando e trazendo a público os casos que vêm acontecendo.

A central do Disque Combate ao Preconceito estava em fase de testes há duas semanas, mas devido aos recentes casos de preconceito e ao aumento no número de registros desses crimes pela Superintendência de Igualdade Racial e Liberdade Religiosa da SEDHMI, a secretaria decidiu antecipar o atendimento.

De acordo com a SEDHMI, de janeiro de 2016 a maio deste ano, o estado do Rio de Janeiro registrou 1.828 casos de injúria racial. As mulheres negras representam 60% do número de vítimas deste crime. O dado se baseia em estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP).

Visando combater o preconceito, a SEDHMI solicitou ao governo do estado a criação da Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), que contará com profissionais preparados para atender as vítimas de crimes de ódio.

A secretaria destacou que atos de discriminação por raça e cor são considerados crimes no Brasil desde 1989, quando entrou em vigor a Lei 7.716. Conhecida como “Lei Caó”, a lei foi proposta pelo ex-vereador Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos.

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