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Justiça

31/8/2017 às 04h25

TRT-15 se mobiliza em mutirão nacional para pagamentos de dívidas trabalhistas

A Circunscrição de Presidente Prudente é composta por 10 varas do trabalho, duas localizadas no município-sede, duas em Assis, e outras seis distribuídas nas cidades de Adamantina, Dracena, Rancharia, Teodoro Sampaio, Presidente Venceslau e Tupã

“Todo processo precisa de um ponto final.” Com esse slogan, a Justiça do Trabalho da 15ª Região e os outros 23 tribunais trabalhistas do país esperam dar fim a milhares de processos durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista que ocorre de 18 a 22 de setembro. Durante cinco dias, as unidades judiciárias intensificarão o rastreio e bloqueio de bens, realizarão leilões e outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas nos processos em fase de execução, ou seja, quando já saiu a condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

Entre as atividades estão pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, sobretudo, das ferramentas eletrônicas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.); contagem física e controle dos processos de execução; audiências de mediação e conciliação; expedição de certidões de crédito; alimentação, verificação e análise dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para fins da emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas. Por ocasião da Semana, haverá ainda alienações judiciais de bens penhorados, com utilização prioritária de meio eletrônico (Leilão Nacional da Justiça do Trabalho).

Como fazer para participar?

A realização do acordo possibilita o pagamento da dívida reconhecida pela decisão judicial, solucionando em definitivo a questão. Qualquer interessado, credor ou devedor, com ações trabalhistas em trâmite na fase de execução, podem solicitar agendamento de audiência pelo formulário eletrônico Conciliar, disponível no portal do TRT-15: http://portal.trt15.jus.br/conciliar ou entrar em contato pelo telefone 0800 773 5242 ou ainda enviar email para os Cejuscs. Os interessados em conciliar também podem procurar a unidade judiciária trabalhista de seu município.

Os Cejuscs

A principal atribuição dos Cejuscs é aproximar as partes para que, por meio da mediação e da conciliação, possam elas próprias chegar a uma solução satisfatória para o seu conflito, sem a necessidade da imposição de uma decisão pelo Estado-Juiz. Para tanto, conta com estrutura composta por magistrados e servidores, tratamento adequado e individualizado de cada caso, bem como ambiente diferenciado, onde as palavras de ordem são atendimento humanizado, diálogo, perseverança e motivação.

A iniciativa do TRT-15 está alinhada à Resolução 174 do CSJT que regulamenta as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho e institui um plano nacional de estímulo a mediação e conciliação na solução de conflitos trabalhistas. Os Cejuscs-JT estão vinculados à Presidência do TRT-15, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), sob coordenação do desembargador José Otávio de Souza Ferreira. O Nupemec é responsável por desenvolver a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesse, além de planejar, programar, manter e aperfeiçoar as ações.

Cejusc da Circunscrição de Presidente Prudente: leilão em 13/09

Email: cejusc.presidenteprudente@trt15.jus.br

A Circunscrição de Presidente Prudente é composta por 10 varas do trabalho, duas localizadas no município-sede, duas em Assis, e outras seis distribuídas nas cidades de Adamantina, Dracena, Rancharia, Teodoro Sampaio, Presidente Venceslau e Tupã. As unidades atendem 76 cidades. Link do leiloeiro: http://www.dinizmartinsleiloes.com.br/

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