• segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
  • 21:00 Icone do tempo--ºC / --ºC

Política

9/10/2017 às 19h16

Justiça julga improcedente ação movida contra prefeito Juliano e vice Moisés

Na decisão, o TRE julgou improcedente o recurso por abuso de poder econômico, contratação de empréstimo com pessoa física

O órgão julgou improcedente a ação. (Foto: Divulgação) O órgão julgou improcedente a ação. (Foto: Divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgou como improcedente a ação de impugnação de mandado eletivo, proposta pelo ex-prefeito de Dracena, José Antônio Pedretti, contra os candidatos eleitos Juliano Brito Bertolini e Moisés Antônio de Lima, sob a alegação de irregularidade de doação de verba.

O recurso do ex-prefeito ao TRE, refere-se ao empréstimo de R$ 20 mil de particular para a campanha de Juliano e Moisés.

Em sentença proferida pelo juiz eleitoral da Comarca de Dracena, a ação foi julgada improcedente, por seis a votos a zero, sob o fundamento de que a doação foi devidamente contabilizada na conta oficial da campanha, não tendo havido irregularidade que acarrete na cassação de mandados eletivos e inelegibilidade dos eleitos.

“A priori do disposto no art. 13 caput e §1º da resolução do TSE n.º 23.463, a desaprovação das contas eleitorais não configura automaticamente de ocorrência de abuso de poder econômico”, cita o processo.

O parecer judicial também consta que “Cabe mencionar que o resultado eleitoral fora amplamente favorável aos réus, que obtiveram vitória por cerca de 62% dos votos válidos contra 36% obtidos pelo autor. Tal vantagem corrobora a conclusão de que irregularidade da doação em testilha não desequilibrou o pleito, tendo sido mantida a igualdade de oportunidades entre os então candidatos”.

“E mais, a vitória dos réus se deu sobre o autor que era o Prefeito Municipal e perquiria a reeleição. Tais elementos indicam que a manutenção do mandato respeita a vontade dos eleitores do município, que escolheu livre intercorrências os réus como seus representantes no campo majoritário municipal”, ainda cita o documento.

Na decisão, o TRE julgou improcedente o recurso por abuso de poder econômico, contratação de empréstimo com pessoa física, em afronta ao artigo 15 da resolução do TSE 23.463/15 e recebimento de doação de pessoa física, efetuada acima do limite legal. “Conduta que por si só não tiveram o condão de desequilibrar o pleito e gerar a cassação dos diplomas dos eleitos, recurso desprovido”, pontua o Tribunal.

Para o prefeito Juliano Brito Bertolini, o resultado destaca a seriedade de seu trabalho, bem como do vice, Moisés Antônio de Lima. “Sempre valorizei e tive respeito pelo cidadão dracenense e agora vemos que isso foi reconhecido pelo Tribunal. Ficamos muito felizes pelo resultado e continuaremos trabalhando em prol da população e do nosso município”, finalizou.

 A matéria enviada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura não informava sobre a possibilidade de recurso, mas a assessoria do ex-prefeito informou que irá recorrer da decisão.

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Prefeitura de Dracena e Da Redação.

Comentários



  • Regras para comentários

    Não serão aceitas as seguintes mensagens:

    Com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;

    Com conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas;

    Com linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;

    De cunho comercial e/ou pertencentes a correntes ou pirâmides de qualquer espécie;

    Anônimas ou assinadas com e-mail falso;

    O Portal Regional:

    Não se responsabiliza pelos comentários dos internautas;

    Se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer mensagem que possa ser interpretada contrária a estas regras ou às normas legais em vigor;

    Não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso deste serviço perante usuários ou quaisquer terceiros;

    Se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

Leia também