Trânsito 1/11/2017 às 18h00 Contran publica novas regras sobre suspensão e cassação de carteira de motorista Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publica hoje (1º) no Diário Oficial da União resolução que estabelece os procedimentos administrativos relativos à aplicação das penalidades de suspensão e cassação da carteira de motorista nos casos de infrações cometidas a partir de 1º de novembro de 2016. De acordo com a deliberação, a suspensão do direito de dirigir ocorrerá nos casos em que o infrator somar, no período de 12 meses, 20 pontos em decorrência de transgressões às leis de trânsito. A suspensão terá duração mínima de seis meses. Se houver reincidência, a suspensão mínima será de oito meses, podendo chegar a 2 anos. Nos casos em que as infrações já preveem, de forma específica, a suspensão, ela será aplicada mesmo que o motorista não tenha atingido os 20 pontos. Caso o infrator seja flagrado dirigindo após ter sua habilitação suspensa, a penalidade aplicada será de cassação da carteira de motorista. Também está prevista a cassação da carteira em situações como dirigir ou permitir que dirijam veículos em categorias diferentes daquela para a qual o motorista foi habilitado; disputa de corrida ou promoção, em vias públicas, de competição, eventos, exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão da autoridade de trânsito; ou quando o motorista fizer uso de veículos para demonstrar ou exibir manobra perigosa, ou fizer arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus (os chamados cavalos de pau). O Contran detalhou também as situações em que será necessário aos condutores o curso de reciclagem. No caso dos condutores de veículos como caminhões, ônibus e carretas (categorias C, D ou E), foram regulamentadas as regras sobre a possibilidade de eles optarem por participar do Curso Preventivo de Reciclagem, quando atingirem 14 pontos no período de um ano. Comentários Comentar Nome E-mail Comentário Código de Verificação Termos e Condições Enviar Regras para comentários Não serão aceitas as seguintes mensagens: Com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia; Com conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas; Com linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica; De cunho comercial e/ou pertencentes a correntes ou pirâmides de qualquer espécie; Anônimas ou assinadas com e-mail falso; O Portal Regional: Não se responsabiliza pelos comentários dos internautas; Se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer mensagem que possa ser interpretada contrária a estas regras ou às normas legais em vigor; Não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso deste serviço perante usuários ou quaisquer terceiros; Se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Fechar Leia também Casal fica ferido ao se envolver em colisão de moto com carro no centro de Dracena Trecho da avenida Rui Barbosa está interditado no quarteirão da rodoviária Fatalidades de trânsito recuam no primeiro trimestre na região de Presidente Prudente Mortes de ciclistas aumentam 17,8% no estado de São Paulo Detran-SP libera transferência de multa de trânsito por selfie > Tudo sobre Trânsito