• terça-feira, 16 de outubro de 2018
  • 19:49 Icone do tempo--ºC / --ºC

Trânsito

1/11/2017 às 16h28

Informações sobre mudanças no Código de Trânsito divulgadas nas redes sociais hoje confundem internautas

 (Foto: Divulgação) (Foto: Divulgação)

Nesta manhã, informações referentes às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro válidas a partir de hoje (1º de novembro) circularam pelas redes sociais e causaram muitas dúvidas nos internautas. O conteúdo enviado fazia referência ao limite de velocidade, novos valores de multas, além de infrações por estacionar em vagas destinadas a idosos e deficientes, entre outros temas.

De acordo com a apuração feita pela reportagem, as referidas “mudanças” foram anunciadas em 1º de novembro de 2016, ou seja, já estão em vigor, não há motivo para pânico.

CNH - Por outro lado, a novidade que passa a valer a partir de hoje(1º/11) diz respeito ao maior período de suspensão para o condutor penalizado que somou ou ultrapassou 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - no período de 12 meses contados a partir da primeira infração- . O motorista que acumular 20 ou mais pontos por infrações, desde 1º de novembro de 2016,  terá seis meses de prazo mínimo para suspensão da CNH.  Antes, o tempo mínimo era de um mês. O máximo permanece em 12 meses.

 

VEJA A ORIENTAÇÃO COMPLETA DO DETRAN-SP

O motorista que acumular 20 ou mais pontos por infrações, desde 1º de novembro de 2016,  terá seis meses de prazo mínimo para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  Antes, o tempo mínimo era de um mês. O máximo permanece em 12 meses.

O período maior de suspensão foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.281, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em vigor desde novembro de 2016, a norma produzirá efeitos nos processos de suspensões a partir de agora porque o condutor é penalizado ao somar ou ultrapassar 20 pontos no período de 12 meses contados a partir da primeira infração.

Motoristas reincidentes na perda da CNH no período de um ano receberão a pena mínima de oito meses. Atualmente, nesses casos, é de seis meses. Já o tempo máximo permanece em 24 meses.

Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior, partindo de um mês de suspensão. O prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam em seu prontuário.

Processo de suspensão

O condutor não tem a habilitação suspensa imediatamente após somar os 20 pontos. Ele é notificado pelo Detran.SP sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa em diversas instâncias, conforme garante a legislação federal. O recurso pode ser apresentado de forma online no Portal do Detran.SP.

Ao ter a suspensão decretada, o cidadão recebe uma notificação para comparecer à unidade do Detran.SP, entregar a habilitação e assinar o termo de suspensão, quando terá início o cumprimento da pena. A partir desse momento, o motorista está impedido de dirigir. Caso conduza qualquer veículo, poderá ter a habilitação cassada por dois anos.

Depois de cumprir a suspensão, a CNH será restituída e o motorista poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem – oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de forma presencial ou a distância. Quem tem a habilitação cassada, além da reciclagem, tem de refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção veicular.

A grade curricular do curso de reciclagem abrange legislação de trânsito (12h), direção defensiva (8h), noções de primeiros socorros no trânsito (4h) e relacionamento interpessoal (6h). O condutor tem de fazer uma prova de 30 questões e acertar pelo menos 21 (70%) para ser aprovado. (Com informações do Portal do Governo do Estado).

 

Comentários



  • Regras para comentários

    Não serão aceitas as seguintes mensagens:

    Com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;

    Com conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas;

    Com linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;

    De cunho comercial e/ou pertencentes a correntes ou pirâmides de qualquer espécie;

    Anônimas ou assinadas com e-mail falso;

    O Portal Regional:

    Não se responsabiliza pelos comentários dos internautas;

    Se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer mensagem que possa ser interpretada contrária a estas regras ou às normas legais em vigor;

    Não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso deste serviço perante usuários ou quaisquer terceiros;

    Se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

Leia também