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Legislativo

7/11/2017 às 16h56

Em sessão ordinária, Câmara Municipal de Dracena aprova dois projetos na Ordem do Dia

PLC n.° 12/17 acrescenta atribuições aos cargos de fiscal de atividades gerais e fiscal de obras e o PL n.° 91/17 denomina praça no J. Palmeiras

Na próxima segunda-feira, 13, às 19h30 será realizada na casa de leis a sessão solene de instalação do Parlamento Jovem 2017 (Foto: Assessoria) Na próxima segunda-feira, 13, às 19h30 será realizada na casa de leis a sessão solene de instalação do Parlamento Jovem 2017 (Foto: Assessoria)

A Câmara de Municipal de Dracena aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (6), o projeto de lei n.° 91/17, incluído em regime de urgência, e o projeto de lei complementar n.° 12/17, em primeira votação, além de requerimentos e indicações.

 

De autoria de todos os vereadores, o PL n.° 91/17 denomina de “Área de Lazer Luiz Mura” a área localizada entre as ruas das Dracena e das Azaleias, no bairro Jardim das Palmeiras. A finalidade é homenagear o Sr. Luiz Mura, que “participou ativamente no desenvolvimento no comércio local com inúmeras ações de interesse social, comunitário e esportivo.”

 

Do Poder Executivo e em primeira discussão, foi aprovado o PLC n.º 12, de 26/09/2017, que acrescenta atribuições aos cargos de fiscal de atividades gerais e fiscal de obras. Segundo a justificativa, a alteração é necessária para se adequar ao solicitado pela Receita Federal para o convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

 

O projeto passará por segunda votação e, caso seja aprovado novamente, será encaminhado ao Executivo para sanção e promulgação.

 

No momento reservado para o Expediente, foram lidos os ofícios oriundos da prefeitura, requerimentos e indicações.

 

Na próxima segunda-feira, 13, às 19h30 será realizada na casa de leis a sessão solene de instalação do Parlamento Jovem 2017. Instituído através da Resolução n.° 08/2008, esta será a 5ª edição. O objetivo é proporcionar aos alunos das escolas públicas e particulares do município conhecimento sobre aspectos do exercício e das funções de vereador no processo democrático.

 

Logo após o Parlamento, será realizada normalmente a sessão ordinária. Ambas sessões serão transmitidas ao vivo via rádio e na TV Câmara disponível no linkhttps://www.facebook.com/CamaraMunicipalDeDracena.

 

 

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