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Cidade

10/11/2017 às 10h05

Câmara de Dracena sediará duas audiências públicas municipais

A contratação temporária de professores e a não cobrança da taxa do FEBOM serão os temas das audiências

A prefeitura e a câmara de Dracena promovem, na próxima semana, duas audiências públicas municipais na sede do Legislativo. (Foto: Arquivo/JR) A prefeitura e a câmara de Dracena promovem, na próxima semana, duas audiências públicas municipais na sede do Legislativo. (Foto: Arquivo/JR)

A prefeitura e a câmara de Dracena promovem, na próxima semana, duas audiências públicas municipais na sede do Legislativo.

 

A primeira será realizada na terça-feira, 14, às 19h30, quando se discutirá o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a prefeitura de Dracena e o Ministério Público no que se refere à contratação temporária de professores, como também o projeto de lei complementar n.° 13/17, que dispõe sobre a criação de cargos na educação municipal (professor e diretor de escola). Estarão presentes os vereadores, prefeito e o promotor Dr. Daniel M. Albuquerque.

 

O PLC n.° 13/17 foi encaminhado à Câmara tendo em vista o apontamento feito pela 3ª Promotoria de Justiça de Dracena (Inquérito Civil n.° 14.0253.0001777/2015-4) de que o número de professores temporários atualmente ultrapassa o de efetivos, sendo necessário que esses cargos sejam preenchidos por servidores aprovados em concurso público.

 

Em outubro, o presidente da Câmara Rodrigo Parra agendou reunião com todos os vereadores para que o projeto pudesse ser apresentado pela Secretaria Municipal de Educação detalhadamente e para que o Ministério Público pudesse expor seu posicionamento por meio do promotor de Justiça Daniel M. Albuquerque.

 

A segunda audiência será na quinta-feira, 16, às 19h30 para discussão do Recurso Extraordinário n.° 643.247 do Supremo Tribunal Federal que proíbe a cobrança de taxa de combate a incêndios do Fundo Especial do Bombeiro (Febom). Estará presente, além do prefeito e vereadores, o comandante do Posto de Bombeiros de Dracena, 1º Tem. PM Evandro Avanço Silva.

 

Toda a população está convidada a participar, bem como apresentar sua opinião sobre os assuntos que serão tratados. A Câmara Municipal de Dracena está localizada na Rua Princesa Isabel, n.° 1635.

 

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