• domingo, 21 de janeiro de 2018
  • 04:47 Icone do tempo--ºC / --ºC

Legislativo

3/12/2017 às 02h09

Orçamento 2018 passa por votação na Câmara Municipal de Dracena

Receita e despesas estão estimadas em R$ 125 milhões

Vereadores votam em primeira discussão o projeto orçamentário de 2018 para Dracena (Foto: Arquivo/JR) Vereadores votam em primeira discussão o projeto orçamentário de 2018 para Dracena (Foto: Arquivo/JR)

Na sessão ordinária de amanhã, 4, passará por primeira discussão e votação o orçamento para 2018 (PL n.° 88/17). As despesas do município estão fixadas dentro do valor previsto de arrecadação de R$ 125 milhões, R$ 6 milhões a mais do que 2017. Além do orçamento, também passam em primeira votação as emendas apresentadas pelos vereadores que repassam verbas às entidades de Dracena (Emenda Aditiva n.° 01/17, de 10/11/2017, que acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do PL n.º 088/17). Tanto o orçamento quanto as emendas precisam ser aprovadas em duas votações pelos vereadores para que entrem em vigor.

Também em primeira discussão serão votados outros três projetos. O PL n.° 50/17, de autoria do vereador KielseChiari Munis, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários em Dracena, o PLC n.° 15/17, que versa sobre ligação de água em futuros loteamentos (inclusão dos §§ 5º e 6º, no art. 4º da Lei Complementar n.º 349/2011, alterada pela Lei Complementar n.º 446/2016.) e o PLC n.° 13/17, que cria cargos efetivos para professores e diretor de escola.Este último projeto de lei complementar recebe uma Emenda Modificativa (n.° 01/17), da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente que, se aprovada, pretende excluir o termo “adjunto” somente do cargo de professor de EMEI/Creche.

E por último, em segunda votação, será discutido o projeto de emenda à Lei Orgânica n.° 02/17, de 18/10/2017, que altera a redação do art. 141 e acrescenta artigos ao Título IV, Capítulo II da Lei Orgânica do Município, a fim de alinhar as leis municipais às normas legais federais que disciplinam o sistema da Assistência Social.       

Durante a sessão, será feita solenidade pelo 72º aniversário de Dracena e entrega do Título de Cidadão Honorário ao professor Juarez Américo do Prado. A sessão será transmitida via rádio e TV Câmara (http://www.facebook.com.br/CamaraMunicipalDeDracena).

Comentários



  • Regras para comentários

    Não serão aceitas as seguintes mensagens:

    Com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;

    Com conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas;

    Com linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;

    De cunho comercial e/ou pertencentes a correntes ou pirâmides de qualquer espécie;

    Anônimas ou assinadas com e-mail falso;

    O Portal Regional:

    Não se responsabiliza pelos comentários dos internautas;

    Se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer mensagem que possa ser interpretada contrária a estas regras ou às normas legais em vigor;

    Não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso deste serviço perante usuários ou quaisquer terceiros;

    Se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

Leia também