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7/12/2017 às 07h14

Conselho Municipal do Idoso divulga campanha para destinação do Imposto de Renda

O Conselho Municipal do Idoso está divulgando a campanha para receber destinações de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para o Fundo Municipal do Idoso. As empresas (optantes pelo lucro real) podem destinar até 1% do imposto devido e as pessoas físicas até 6%.

O depósito ou transferência deve ser efetuado no Banco do Brasil (Agencia: 0373-5, conta corrente nº 23.954-2) até dia 30de dezembro. As cópias do depósito ou da transferência devem ser enviadas para o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Avenida Expedicionários, 1370) contendo razão social ou nome do contribuinte, endereço, telefone, CNPJ ou CPF ).A mesma documentação poderá ser encaminhada para o seguinte e-mail: conselhodoidosodracena@hotmail.com

É importante ressaltar que os recursos obtidos serão direcionados a projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e que beneficiarão a população idosa de Dracena. A presidente do Conselho Municipal do Idoso é Zeny de Assis Benetti.

CMI – O Conselho Municipal do Idoso é um organismo paritário (composto por representantes governamentais e de instituições representativas da sociedade civil). Como definido na Política Nacional do Idoso, sua principal atribuição é coordenar, supervisionar e avaliar a Política do Idoso no âmbito municipal.

FMI – O Fundo Municipal dos Direitos do Idoso é constituído por recursos públicos (originários de transferências e de destinações dos contribuintes do Imposto de Renda), por isto sua gestão deve ser guiada pelos princípios constitucionais que regem os Orçamentos Públicos.

A destinação do Imposto de Renda dos munícipes ao Conselho do Idoso se transforma em recursos públicos e deve ser gerida e administrada como tal.

SERVIÇO – Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: 3822-6899 ou 3822-6955.

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