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Legislativo

3/3/2018 às 03h41

Câmara Municipal de Dracena recebe audiência pública de avaliação de metas fiscais

Metas municipais se referem ao 3ª quadrimestre de 2017

Os participantes da audiência pública (Foto: Assessoria) Os participantes da audiência pública (Foto: Assessoria)

Na noite de quarta-feira (28) a prefeitura municipal de Dracena, através de seus representantes, e a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo realizaram audiência pública a fim de dar conhecimento à população sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre do ano passado.

 Do Poder Executivo, estiveram: Thiago Vicente, secretário da Fazenda e Orçamento; Sérgio Venceslau, assessor contábil; José Vanderlei Ribeiro Nunes, contador; e Francisca Quentino de Brito, presidente da Comissão Organizadora da Associação de Bairros.

 Do Poder Legislativo participaram os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, os vereadores Ailton Lorensetti (presidente e relator) e Milton Polon (membro), além dos vereadores Cláudio José Pasqualeto e Maria Mateus e o controlador interno Emerson Vicente.

 A audiência atende ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.° 101/2000) que estabelece que em até 30 dias após o final de cada quadrimestre, ou seja, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o relatório da gestão fiscal do período deve ser apresentado em audiências públicas na Câmara Municipal para avaliação e discussão das metas da execução orçamentária, contábil e financeira do período.

 O objetivo dessas audiências é assegurar a transparência dos gastos públicos. A próxima audiência que irá avaliar as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2018 deverá ser realizada no final de maio, em data a ser divulgada posteriormente.

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