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Legislativo

24/5/2018 às 11h07

Câmara Municipal de Dracena recebe audiência pública de avaliação de metas fiscais

Metas municipais se referem ao 1ª quadrimestre de 2018

Audiência pública foi realizada na tarde de ontem  (Foto: Assessoria Câmara Municipal) Audiência pública foi realizada na tarde de ontem (Foto: Assessoria Câmara Municipal)
Nesta quarta-feira (23) a prefeitura municipal de Dracena, através de seus representantes, e a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo realizaram audiência pública a fim de dar conhecimento à população sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2018. Foram apresentadas as receitas do município no período e onde cada recurso foi gasto.
 
Do Poder Executivo, estiveram o assessor contábil Sr. Sérgio Venceslau e o contador José Vanderlei Ribeiro Nunes. Do Poder Legislativo participaram os membros da Comissão de Finanças e Orçamento: os vereadores Ailton Lorensetti (presidente e relator), Juninho do Esporte (vice-presidente) e Milton Polon (membro), além da vereadora Maria Mateus, a contadora da Câmara Luciana Castilho e o controlador interno Emerson Vicente.
 
A audiência atende ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.° 101/2000) que estabelece que em até 30 dias após o final de cada quadrimestre, ou seja, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o relatório da gestão fiscal do período deve ser apresentado em audiências públicas na Câmara Municipal para avaliação e discussão das metas da execução orçamentária, contábil e financeira.
 
O objetivo dessas audiências é assegurar a transparência dos gastos públicos. A próxima, que irá avaliar as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2018, deverá ser realizada no final de setembro, em data a ser divulgada posteriormente.
 
 

Outras Imagens:

  •  (Foto: Assessoria Câmara Municipal)
  •  (Foto: Assessoria Câmara Municipal)

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