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Legislativo

3/6/2018 às 08h08

Seis projetos são discutidos na sessão ordinária de segunda-feira na Câmara de Dracena

A 18ª sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 4 de junho, quando serão apreciados e discutidos seis projetos na Ordem do Dia. Quatro em votação única e dois em segunda votação.
 
Em votação única está o projeto de resolução n.° 02/18, de iniciativa dos vereadores Maria Mateus, Ailton Lorensetti, Claudevi O. S. Júnior, Kielse Munis, Milton Polon, Rodrigo Castilho e Victor Palhares, no qual solicitam a prorrogação por mais 180 dias no prazo estabelecido para a Comissão Especial de Inquérito. A CEI averigua o uso de dinheiro público pela Associação de Proteção da Maternidade, à Infância e a Adolescência de Dracena (APMIAD) nos anos de 2016 e 2017 e está atualmente na fase de depoimentos.
 
Também referente à CEI, será apreciado o projeto de decreto legislativo n.° 03/18, da mesa diretora, que determina que o prazo estabelecido para ela não seja contabilizado durante os períodos de recesso do Legislativo e, em caso de destituição ou substituição de um de seus membros, novo membro poderá ser indicado por ato do presidente da Câmara.
 
Dos vereadores Claudevi O. S. Júnior, Victor Palhares e Maria Mateus, subscrito pelos demais, está o PDL n.° 02/18, que concede Diploma de Honra ao Mérito aos atuais integrantes da corporação do 3º Sub Grupamento de Bombeiros, em homenagem aos 40 anos de criação do posto do Corpo de Bombeiros de Dracena. Se aprovado, a data de entrega será marcada e anunciada posteriormente.
 
Do Poder Executivo, está o projeto de lei n.° 32/18, que dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei nº 3.746/2010, com alteração dada pela Lei nº 3.824/2010, autorizando a Administração Municipal a ceder estagiários para outros órgãos.
 
Na sessão passada, dois projetos de lei complementar do Executivo foram aprovados e serão incluídos em segunda votação. O de n.° 04/18, que dispõe sobre alteração dos arts. 2º, 3º, 7º, 12º 13º, e 17º, da Lei Complementar nº 455, de 07/07/2017, “com a finalidade de melhorar a gestão dos recursos públicos, visando melhor atendimento as demandas da municipalidade, otimizando e criando sinergias nas secretarias municipais, bem como instituindo condições de aumento de produtividade dos serviços públicos” e o de n.° 5/18 que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019.
 
A sessão terá início às 20h na Casa de Leis e será transmitida via rádio e TV Câmara no Facebook.
 

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