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Economia

11/6/2018 às 17h35

Sescon Presidente Prudente solicita à Receita Federal apresentação sobre Pert-SN

A apresentação versou sobre o parcelamento previsto na Lei Complementar 162/2018. O prazo para ingresso no parcelamento termina em 9/7.

Na última sexta-feira (8/6), a pedido do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das

Empresas de Assessoramento, Perícias, Infomações e Pesquisas (Sescon) em Presidente Prudente,

foi reazalizada uma palestra para contadores da região sobre o novo parcelamento do Simples

Nacional.

Por meio da apresentação foram demonstradas a principais regras do Programa Especial de

Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples

Nacional (Pert-SN), levando para os profissionais da contabilidade o esclarecimento sobre a

implementação do parcelamento.

Pelas regras liberadas pelo Governo Federal, o contribuinte do Simples Nacional e do

Microempreendedor Individual (MEI) terão até 9/7/2018 para ingressar com pedido de

parcelamento de débitos incluídos no regime simplificado.

Entre três modalidades disponíveis, o contribuinte poderá optar a que melhor se encaixe dentro de

sua capacidade de pagamento e que venha a trazer maior fluidez para seu negócio, na medida que

poderá pagar o passivo perante o fisco em no máximo 180 vezes, com reduções nos juros e multas

que podem chegar a 70% e 90%, respectivamente.

Com enfoque na Lei Complementar 162/2018, bem como nas Resoluções CGSN 138, 139 e 140, e

na Instrução Normativa RFB 1.808/2018, a palestra foi realizada pela assessora de comunicação e

porta-voz da Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente, analista-tributário Mônica

Botellho, que apresentou a parte normativa do parcelamento.

De extrema importância foi a presença do chefe da equipe de parcelamento da Delegacia, analistatributário Carlos Uehara, que por sua vez esclareceu todas as dúvidas de ordem prática trazidas

pelos ouvintes.

O evento foi realizado na sede do Sescon em Presidente Prudente e contou com a presença do

Diretor Regional do Sescon, Jaime Marques Caldeira, bem como do Delegado do Conselho

Regional de Contabilidade em Presidente Prudente, José do Carmo Ferreirra.


EQUIPE DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE – SP


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