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Região / Adamantina

14/6/2018 às 09h13

Demarcações sugerem ocupação de área marginal à ferrovia no Jardim Adamantina

Situação gera conflito e insegurança entre os próprios moradores, no Jardim Adamantina.

Demarcações e pinturas com nomes sinalizam o ocupação de área na faixa de terras ao longo da via férrea, altura do Jardim Adamantina (Foto: Siga Mais) Demarcações e pinturas com nomes sinalizam o ocupação de área na faixa de terras ao longo da via férrea, altura do Jardim Adamantina (Foto: Siga Mais)

Praticamente toda a extensão da área de terras entre a rua João Latine e a via férrea, com cerca de 1 km, na altura do Jardim Adamantina, foi demarcada por populares, com a expectativa de se apossarem do espaço.

Trata-se de uma área que margeia a via férrea, definida como faixa de domínio estabelecida a partir do traçado da ferrovia, e sob responsabilidade da União. A gestão das áreas da União é feita pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU). A faixa da via férrea, sob concessão, é administrada pela Rumo Logística.

A faixa de terras é visualizada pelas imagens de satélite do Google Maps, com diversos cultivares e instalação de cercas com madeira e arame, o que também foi constatado no próprio local, nesta semana, onde é visível a demarcação dos espaços, com nomes pintados nas guias, asfalto e em placas de madeira.

A situação gera um ambiente de tensão, bastante hostil, entre os próprios moradores, já que muitos desses espaços já eram utilizados para pequenos cultivares. Esses moradores que já usam o espaço, por sua vez, não abrem mão de redividir as áreas, a partir dessa nova divisão, também informal e não autorizada.

Entre os novos nomes marcados nas áreas, haveriam moradores da própria comunidade e pessoas vindas de fora, inclusive de outras cidades. Pelo local já é possível ver movimentação, limpeza da área e até a chegada de materiais de construção. Não há nenhuma identificação pelo local que sugira a participação de algum movimento social organizado.

Poder Público já foi acionado

A Prefeitura de Adamantina já foi acionada e passou a acompanhar o caso. Há inclusive um abaixo assinado que traz os nomes daqueles que figurariam como participantes desse movimento e interessados nas áreas. Esse grupo busca agora orientações de como agir. O interesse desse grupo é a utilização da área para construção de moradias.

O prefeito Márcio Cardim e representantes da Prefeitura já estiveram pelo local, onde constataram as demarcações. Vereadores da Câmara Municipal também já foram ao local. O Comando da Polícia Militar também esteve pelo local, orientando o grupo de moradores.

Ocupação e usucapião

A ocupação da área sob domínio da União, em Adamantina, gera expectativa no grupo de moradores interessados. Mas a condição não garante direitos sobre a área, e dois fatores pesam nisso: o primeiro, por se tratar de faixa de domínio de ferrovia, e a segunda trata da impossibilidade legal de reivindicar usucapião de área pública.

A Lei 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, em seu Artigo 4º, III, trata da reserva de uma faixa não-edificável de 15 metros. Segundo a norma legal vigente, “ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica”.

Em paralelo, a Constituição Federal proíbe que qualquer usucapião seja aplicado a bens públicos, que é o caso da faixa de terras entre a rua João Latine e a via férrea, no Jardim Adamantina.  Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da mesma.

Assim, dependendo do posicionamento dos responsáveis pela área, pode ser reivindicada a eventual reintegração de posse, diante de qualquer ocupação não reconhecida, sob riscos, inclusive, da remoção de qualquer edificação e benfeitorias que porventura venham a ser instaladas no local.

Movimento similar ocorreu em Dracena no começo do ano

Um movimento similar ao que ocorre em Adamantina foi registrado em Dracena, em janeiro deste ano. Na oportunidade, segundo o Portal Regional, moradores de Dracena, com o apoio de líderes que representam o Fundo Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), demarcaram terrenos com estacas e cordões, delimitando áreas às margens da ferrovia na cidade, para erguer moradias (veja).

Em reação à ocupação, a Rumo Logística – que tem a concessão da via férrea – obteve no dia 2 de fevereiro junto à Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Vara Federal de Andradina, limiar que garantiu a reintegração de posse da área. Em seu despacho, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo deferiu a medida liminar de interdito proibitório em relação à área invadida, determinando sua desocupação.

A decisão da Justiça Federal deu prazo de 15 dias corridos a contar da intimidação feita por oficial de justiça, sob pena de multa diária e por pessoa física no valor de R$ 100, para a desocupação, bem como autorizou a requisição de auxílio de força policial para acompanhar o oficial de justiça quando o cumprimento da ordem de intimidação (veja).

Outras Imagens:

  •  (Foto: Siga Mais)
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