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Política

4/7/2018 às 15h38

Comissão do Congresso aprova medida provisória que estabelece preços mínimos para o frete

Proposta foi parte do acordo com caminhoneiros para encerrar a paralisação da categoria, ocorrida no mês passado. Com aprovação, texto segue agora para o plenário da Câmara.

O Deputado Evandro Gussi  (Foto: Câmara dos Deputados) O Deputado Evandro Gussi (Foto: Câmara dos Deputados)

Os Deputados e senadores aprovaram, nesta quarta-feira (4), a medida provisória que estabeleceu os pisos mínimos para os preços dos fretes rodoviários no país. A proposta foi aprovada na comissão mista que analisou o tema, a primeira etapa na tramitação da medida provisória. O próximo passo agora é a análise pelo plenário da Câmara.

Numa sessão relâmpago, de cerca de dois minutos, os deputados aprovaram o parecer do deputado deputado Osmar Terra (MDB-RS), relator da medida. O texto tinha sido apresentado na terça pelo parlamentar, mas um pedido de vistas adiou a votação.

Anistia a multas

O relator acolheu a emenda que prevê anistia para as multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisação da categoria, entre o fim de maio e começo de junho.

A emenda foi apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). O texto inclui anistia tanto às multas de trânsito - aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - quanto às multas resultantes de decisões judiciais.

“Muitos manifestantes agiram pacificamente e de forma ordeira, e outros tantos tiveram seus veículos bloqueados, mesmo contra sua vontade. Por essa razão, não se pode punir ainda mais a tão sofrida classe dos caminhoneiros, com pesadas multas previstas na legislação ou decorrentes de determinações judiciais", afirmou o deputado na justificativa da emenda.

Texto do relator

A proposta determina que os preços mínimos do frete devem refletir custos operacionais do transporte e devem ser divulgados a partir de regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

A ANTT deverá publicar os preços mínimos levando em consideração as distâncias e especificidades de algumas cargas. Também deverá apresentar uma planilha de cálculos usadas para se chegar aos preços.

A divulgação dos dados deve ser feita até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano - os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada.

Caso os novos pisos não sejam publicados nos prazos, os anteriores continuarão válidos, mas atualizados pelo IPCA.

Osmar Terra alterou o texto original, prevendo na proposta que nova tabela deve ser publicada pela ANTT sempre que acontecer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional - em mais de 10% em relação ao preço usado na planilha de cálculos dos preços mínimos.

A MP prevê ainda que os preços têm natureza vinculativa e, se forem desrespeitados podem levar o infrator a indenizar o transportador.

Histórico

A medida provisória foi editada pelo presidente Michel Temer no dia 27 de maio, em meio às negociações para o fim da paralisação dos caminhoneiros, que levou a uma crise de abastecimento no país.

O estabelecimento dos preços mínimos era uma das demandas dos caminhoneiros que estiveram no Palácio do Planalto naquele domingo, quando o governo selou um acordo com a categoria.

Depois de editada, a medida provisória foi questionada na Justiça - tanto no Supremo Tribunal Federal quanto em instâncias inferiores. Em junho, o ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a proposta no STF, suspendeu os processos que tramitam em instâncias inferiores, até que tome uma decisão sobre a legalidade da medida e sobre se mantém ou suspende a MP.

O ministro já realizou duas audiências de conciliação entre os envolvidos - mas não houve acordo.

Nova reunião sobre o tema no STF será feita no dia 27 de agosto - até lá, o ministro não deve decidir sobre as ações. Por enquanto, a medida provisória está em vigor, e com força de lei.

PEDIDO DE VISTA - O Portal da Câmara dos Deputados informou que a análise da proposta estava prevista para ontem, mas um pedido de vista apresentado pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP), adiou a discussão da MP para hoje. Gussi justificou o pedido dizendo que “o tema é complexo e exige melhor análise". Caminhoneiros que acompanharam a reunião da comissão mista protestaram e ameaçaram paralisar novamente as atividades.

Várias categorias ligadas ao segmento de cargas se manifestaram pelas redes sociais contra o posicionamento do deputado Gussi.

Fernanda Vivas, TV Globo, Brasília e Redação JR

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