A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, o parecer favorável do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) ao Projeto de Lei 7703/06, que regulamenta o exercício da Medicina, o chamado Ato Médico.
Apesar de divergências entre entidades de profissionais, o deputado Eleuses Paiva ressaltou que o assunto foi amplamente discutido. “Já existia acordo para aprovação da matéria, por isso não atende a interesses corporativos. O relatório foi baseado no ponto de vista do conhecimento, e não sob a ótica corporativista”, disse.
Eleuses destacou que não adianta tentar fazer distorções de fatos. “Quando você tem um problema cardíaco, quem você procura? É preciso evitar terminologias que não existem na área de saúde como ‘diagnóstico nosológico médico’. Não existe isso na literatura mundial.
Então, não podemos criar distorções na literatura brasileira até para que não tenhamos no futuro a responsabilidade de piorar os mecanismos de uma melhor assistência à saúde”, ressaltou.
O PL 7703/06 tramita em regime de urgência, o que garante a sua votação em plenário num prazo máximo de 60 dias. A Medicina é a única profissão de saúde que não tem suas atividades reguladas por legislações específicas. Além das atividades privativas, o texto lista atividades que não são privativas do médico e ressalva que algumas das atividades privativas não se relacionam à atuação dos odontólogos, que continuam atuando quanto à saúde bucal de maneira separada.
No dia 20 de outubro ocorrerá sessão solene na Câmara para homenagear o Dia do Médico.
DRACENA – A Diretoria Administrativa da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena realizará café da manhã na sala dos médicos, na segunda-feira (19), e no domingo (18), às 19h30, na igreja Matriz será celebrada missa em homenagem ao Dia do Médico.
