A professora e coordenadora do curso de Direito do Cesd, Heloísa Helena de Almeida Portugal, participou recentemente do 36º Curso de Direito Internacional, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), no Rio de Janeiro. O curso teve como tema principal o Universalismo e o Regionalismo no início do século 21. O evento recebe uma pequena quantidade de participantes anualmente e nessa edição contou com a participação de 36 pessoas, entre bolsistas e não bolsistas, sendo que desses apenas quatro eram brasileiros.
Estiveram presentes representantes da Argentina; do Chile; da Colômbia; do Equador; do Paraguai; do Uruguai; da Venezuela; de El Salvador; de Honduras; do Panamá; de Barbados; da República Dominicana; da Jamaica; do Canadá e do México.
A OEA é a mais antiga organização regional do mundo, remontando à Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, de outubro de 1889 a abril de 1890. A Carta da OEA foi assinada em Bogotá em 1948 e entrou em vigor em dezembro de 1951.
Posteriormente, foi reformada várias vezes sendo que a última reforma entrou em vigor em 25 de setembro de 1997. Atualmente, a OEA tem 35 estados membros.
Heloísa destacou que a temática central abordada no curso foi a questão democrática, com a discussão de conflitos que já aconteceram e o caso de Honduras, que atualmente vem sendo tratado pela organização. O curso recebeu apenas pessoas que lidam com o direito internacional.
Ela disse que dentre os assuntos abordados, três podem ser trazidos para o cotidiano dos alunos do Cesd e também para a discussão fora da sala de aula. São eles, a democracia, os conflitos e narcotráfico, créditos de carbono e o próprio direito internacional.
DEMOCRACIA – O primeiro assunto discutido. A professora relatou que a discussão se deu não apenas como conceito jurídico, mas também sob o aspecto de como se alcançar a democracia, partindo do âmbito municipal. Em pequenas sociedades e pequenos grupos. O principal aspecto foi o de que a democracia não se alcança da esfera estatal para o povo e sim no sentido contrário.
Também foi discutido o acesso à justiça, os instrumentos de aplicação da democracia no dia a dia da comunidade. Ainda foi falado sobre a cláusula democrática que os países da América assinaram, assumindo o compromisso de serem democráticos. Dentro desse assunto foi discutida a questão de Honduras e o posicionamento de governantes como Lula e Hugo Chaves.
CONFLITOS E NARCOTRÁFICO – Outro assunto que segundo a professora, pode ser trazido para a realidade local é a questão dos conflitos na América. Um assunto que parece ser muito distante da realidade brasileira, mas, que na verdade está cada vez mais próximo. Heloísa afirmou que no curso foi abordado o fato de o Brasil estar cada vez mais entrando no foco internacional de análise e de preocupação internacional com relação à segurança. Isso tem acontecido, segundo a professora, porque as declarações internacionais do governo brasileiro têm sido de apoio a países que não estão sendo democráticos. Além disso, o Brasil deve fazer uma grande compra de armamentos em breve, o que coloca o país ainda mais em foco. Heloísa lembra que a tríplice fronteira do Brasil e as áreas fronteiriças de confronto, como a da Colômbia, acaba se tornando, além de zonas de conflito áreas de entrada do narcotráfico no país. E nesse contexto, a professora fala que a região Oeste do Estado entra na questão, já que é uma rota para o tráfico de drogas que foi ainda mais facilitado com a inauguração da ponte entre Paulicéia e Brasilândia. Heloísa comenta ainda que o narcotráfico foi tratado no encontro como pauta de segurança internacional.
CRÉDITOS DE CARBONO – O terceiro assunto abordado no curso que a professora considerou aplicável à região, diz respeito aos créditos de carbono, cuja negociação faz parte do direito internacional. Nessa questão, Heloísa considera que diferentemente do assunto anterior, a região está muito avançada. O assunto foi discutido em uma aula que falou sobre meio ambiente e desenvolvimento limpo. Nessa questão a região tem o trabalho desenvolvido por olarias em Panorama e por usinas, que vêm diminuindo as queimadas. A professora ressaltou que nesse sentido a OEA está abrindo uma linha de financiamento para pequenas regiões em desenvolvimento para que a questão ambiental seja abordada. Heloisa afirmou que essa linha pode ser muito interessante para a região, pois a intenção da OEA é desenvolver esse trabalho em pequenas regiões, tanto no aspecto cultural quanto no aspecto de projetos de desenvolvimento limpo (benefícios ao meio ambiente).
DIREITO INTERNACIONAL – Heloísa destacou que para o restante do continente, o Brasil tem uma imagem imperialista, assim como os Estados Unidos são visto no Brasil e que isso foi perceptível pelo fato dos brasileiros serem minoria e não utilizarem o português durante o curso.
A professora foi indicada para fazer parte da comissão de ensino jurídico, da jornada de direito organizada pelo OEA, que acontece depois do curso e que tem como objetivo discutir e propor tratados que serão apreciados pelos membros da OEA. Heloísa afirma que há a proposta da formação de uma comissão mista de vários professores da América para que o ensino do direito internacional seja mais voltado para o contexto cotidiano dos alunos. Pois o que acontece na maioria dos lugares é um deslocamento do que se ensina em sala de aula, como se o direito internacional fosse ser utilizado apenas por quem pretende ser diplomata, o que não condiz com a realidade.
Segundo ela, em Dracena existem vários assuntos relacionados ao direito internacional, como por exemplo, casos de família, de adoção, de pessoas que vão morar fora do país e que passam muito tempo fora e que querem a guarda internacional de crianças e de pessoas que vão morar em outros países e que querem se separar.
A coordenadora do curso de Direito do Cesd afirmou que o ensino da disciplina na faculdade segue nessa linha, trazer para a realidade do cotidiano os temas tratados pelo direito internacional. Heloísa afirmou que os contratos internacionais de muitas pessoas que vão trabalhar fora do país também entram nessa questão. “O cu rso tenta buscar essa desmistificação de que o direito internacional é algo distante”. A professora afirma que é possível trabalhar com direito internacional e ser bem sucedido mesmo fora de um grande centro.
