O governo do Estado fez tudo para tentar desmobilizar os professores para que não acompanhassem a votação do Projeto de Lei Complementar 29/2009 na Assembléia Legislativa em São Paulo na terça-feira dia 20.
Mostrando truculência o presidente do Legislativo Paulista, Barros Munhoz (PSDB), determinou que a Polícia Militar cercasse o prédio, impedindo a entrada da maioria dos professores para acompanhar a votação no Plenário e no Auditório Franco Montoro, por telão. A tropa de choque chegou a postar-se na frente de uma das entradas, onde concentrava-se a maioria dos professores, mas a categoria não se curvou.
Esse fato só tem precedente na ditadura militar, quando os trogloditas de plantão proibiam qualquer manifestação da sociedade civil organizada. Para Roberto Felício (PT) não havia necessidade do aparato militar. “A manifestação é veemente, mas pacífica”. Carlos Giannazi (PSOL), afirmou que o uso da Polícia Militar para intimidar os professores “não combina com a democracia desta Casa”.
Por 48 votos favoráveis e 21 contrários, os deputados aprovaram às 3h30 da madrugada do dia 21 o PLC 29/2009.
Esse Projeto de Lei aprovado é discriminatório e excludente, pois além de deixar de fora os professores aposentados apenas 20% da categoria poderá ter evolução na carreira deixando 80% dos professores de fora que não terão qualquer tipo de reajuste, e ele é também inconstitucional, pois atenta contra a isonomia salarial – professores com igual formação, mesma jornada de trabalho cumprindo as mesmas funções na escola, poderão ter salários diferenciados.
O Projeto também fere a Lei Complementar 836/97 (Plano de Carreira) que, em seu artigo 25, garante uma comissão paritária, na qual qualquer assunto relativo à carreira do magistério – sobretudo as referentes à evolução funcional – teriam que ser discutidas previamente.
O pior é que o PLC 29 altera o plano de carreira em vigor sem corrigir suas graves distorções, entre elas, existência de gratificações (GAM e GG) e a brutal queda de poder aquisitivo do salário dos professores. A APEOESP tomará providências judiciais cabíveis.
Entre os deputados que aprovaram esta Lei Complementar estão alguns de nossa região como Ed Thomaz e Vinicius Camarinha (PSB), Mauro Bragato (PSDB) e Reinaldo Alguz (PV), o que lamentamos muito.
Ronaldi Torelli – coordenador da APEOESP
