Na sessão ordinária da última segunda-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista rejeitaram o Projeto de Decreto do Legislativo n.º 02/09 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara que indicava a aprovação das contas da Prefeitura do ano de 2006, quando o prefeito era Osvaldo José Benetti.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara analisou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que indicava que as contas da Prefeitura não deveriam ser aprovadas devido à falta de pagamento de precatórios em 2006 e depois disso, apresentou seu relatório e um projeto que indicava a aprovação das contas.
A câmara dos vereadores é o órgão que deve aprovar ou rejeitar a prestação de contas da Prefeitura e, mesmo tendo parecer contrário por parte do Tribunal de Contas do Estado, pode aprovar a prestação se um projeto indicando a legalidade das contas for apresentado e durante a votação dois terços dos vereadores forem favoráveis ao ato.
Depois da defesa apresentada pelo advogado do ex-prefeito e pelo próprio Osvaldo José Benetti, que compareceu a sessão, e de um longo debate dos vereadores, o projeto foi votado e obteve cinco votos favoráveis e quatro contrários, porém a necessidade de aprovação por dois terços dos vereadores não foi cumprida e assim as contas de 2006 da Prefeitura de Tupi Paulista foram rejeitadas.
Os vereadores que foram favoráveis à aprovação das contas foram Osmar Antônio; Joana Grava; Paulo Edson Bompadre; Alberto Luis Sales e Alexandre Tassoni. Os quatro vereadores que não concordaram com a prestação das contas da Prefeitura e que por isso, rejeitaram o projeto foram Delson Leandro da Silva; Clóvis Antonio Lopes; Antonio Pessoa e Osmar Domingues Cinedeze.
BENETTI – Em sua defesa o ex-prefeito, Osvaldo Benetti alegou que o não pagamento dos precatórios aconteceu devido à falta de verba suficiente para o pagamento das dívidas e da folha de funcionários e diante da situação, optou pelo pagamento dos funcionários, quitando a dívida da Prefeitura com os precatórios até o final de seu mandato.
Agora o Ministério Público deverá tomar as providências cabíveis e o ex-prefeito fará a sua defesa no momento em que o caso for julgado.
