A CPI que apura a atual situação do sistema ferroviário no Estado, presidida por Vinícius Camarinha (PSB), ouviu terça-feira (10), o depoimento do presidente da Associação dos Municípios da Nova Paulista (Amnap), Osmar Pinatto. Também estiveram presentes os deputados Mauro Bragato (PSDB), Hamilton Pereira e José Zico Prado, ambos do PT, Davi Zaia (PPS) e Edson Giriboni (PV).
O depoimento de Pinatto sintetizou, segundo integrantes da comissão, toda a situação atual do sistema ferroviário de São Paulo. Ele disse que impera entre representantes dos municípios da região a sensação de que há um desmanche do sistema, o que é “lamentável, uma vez lembrado o importante papel que tiveram as ferrovias no desenvolvimento do Estado”.
De acordo com o presidente da Associação, quase todos os 31 municípios que representa têm, já instalada, linha férrea, mas o sistema está totalmente relegado. “As estações estão abandonadas, mesmo sendo um patrimônio da União, que deveria ter sido disponibilizado pela concessionária – a América Latina Logística (ALL), para reaproveitamento pelos municípios, o que não ocorreu até agora”.
Segundo Pinatto, às margens das ferrovias estão sendo erguidas favelas, pois as únicas obrigações das concessionárias são manter conservadas as linhas e atender determinada cota de transportes. Porém, não existe fiscalização nem do cumprimento dessas obrigações. Além disso, a concessionária estima o custo da carga em R$ 110, mais caro do que o próprio transporte rodoviário, entre R$ 80 e R$ 90.
Segundo ele, a ALL transporta apenas carga e não passageiros, o que é um desperdício, uma vez que o trajeto da região passa pelos 31 municípios, distantes um do outro 10 quilômetros. Às vezes, os vagões voltam vazios de sua primeira viagem. Além disso, a região conta com uma demanda que justificaria o aproveitamento das linhas já existentes das estações ferroviárias que poderiam receber um porto intermodal, em Panorama, da hidrovia Tietê-Paraná.
INFRAESTRUTURA DESPERDIÇADA – Há também a ponte que liga o Estado de São Paulo a Mato Grosso do Sul, e até uma estrutura de transporte rodoviário foi duplicada. “Pode-se dizer que há toda uma infraestrutura que poderia servir ao funcionamento do sistema ferroviário, se houvesse uma reativação pela concessionária”, reitera Pinatto. Para tanto, a concessionária teria que ser intimada ou mesmo deveria haver uma revisão do modelo do contrato realizado na época da privatização. Nisso concordaram todos os presentes, que reafirmaram que está mesmo configurada a situação de abandono do sistema.
“Os prefeitos das cidades que integram a região e os componentes da CPI deverão se unir para definirem uma ação direta contra o possível descaso da ALL, tanto na revisão de contrato quanto no abandono a que foi entregue o patrimônio”, enfatizou Zico Prado, no que concordaram os outros deputados. Inclusive causou estranheza o fato de estar em andamento um empréstimo do BNDES, no valor de R$ 2 bilhões, à concessionária, para ampliação da capacidade de transporte da área.
A ALL também tem recebido multas da agência de controle”, lembrou Pinatto.
A CPI agendou a próxima reunião para 17 deste mês. As informações são da Assembleia Legislativa Paulista.
