O governo federal e as prefeituras de São Paulo, Curitiba, Brasília, Ribeirão Preto e do Rio de Janeiro vão estudar um plano de ação conjunta de combate ao comércio ilegal de produtos piratas ou contrabandeados dentro do programa Cidade Livre de Pirataria e do Comércio Ilegal.
O anúncio foi feito hoje (1º) pelo presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, logo após a assinatura do primeiro convênio nesse sentido, firmado com a prefeitura de São Paulo.
Entre as medidas está a ideia de se propor alterações na legislação que permitam coibir esse tipo de crime por meio de punições mais rigorosas. “Temos que modernizar nossas leis e permitir uma apreensão e destruição mais rápida desses produtos”, disse Barreto, lembrando que existem vários projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Uma das questões a serem analisadas, segundo explicou, é a equiparação de penas que hoje podem variar e atingir de dois a quatro anos para crimes contra a propriedade intelectual e seis meses na falsificação de um tênis.
Barreto afirmou que a era “romântica” dos chamados sacoleiros – pessoas que iam comprar produtos no Paraguai para revendê-los no mercado doméstico – cedeu espaço para ações mais articuladas do crime organizado, de integrantes do narcotráfico.
“A pirataria foi dominada pelo crime organizado. Há máfias chinesas, coreanas, libaneses e brasileiras operando com a pirataria no Brasil e no mundo e essa profissionalização da pirataria exige também uma repressão mais qualificada do poder público”, afirmou ele para justificar a necessidade dos acordos.
Por ano, o governo federal perde cerca de R$ 30 bilhões em impostos que deixam de ser arrecadados. Além disso, cerca de 2 milhões de empregos deixam de ser gerados, apontou Barreto, com base em dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Estima-se ainda a apreensão anual de R$ 1,5 bilhão em mercadorias. Só em medicamentos, neste ano, foram cerca de 216 toneladas. E por mês são recolhidos em média 5 milhões de óculos de sol. “Esses criminosos não têm escrúpulos e atingem a saúde da população.”
Além dos estudos, o objetivo é realizar um trabalho que envolva profissionais de todas as esferas públicas no combate ao crime organizado. Em São Paulo, haverá ações especiais entre guardas civis, policiais militares e a Polícia Federal, a partir deste mês, em áreas mapeadas após investigações. Entre os locais estão a região da Rua 25 de Março e o bairro do Brás, na zona leste.
