A questão das águas entrou para o debate em escala mundial. Em março, durante o 5º Fórum Mundial da Água, na Turquia, foi lançado o Consenso da Água de Istambul, documento gerado por lideranças que acreditam no poder local para estimular a participação dos municípios e órgãos regionais na gestão dos recursos hídricos. O Estado de São Paulo aderiu ao projeto e em junho lançou o Pacto das Águas-SP. Hoje, 580 municípios participam do projeto que visa à melhoria da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos. A expectativa é que até o final de 2009 o movimento se estenda a todos os municípios paulistas.
São Paulo é o Estado recordista mundial em adesões municipais, são 580 cidades ante 65 ao redor do mundo. A proposta do pacto é radicalizar a participação, a descentralização e o alcance de metas estratégicas para melhorar a qualidade e a quantidade da água. “É um movimento que envolve as autoridades locais representadas pelos municípios, consórcios de municípios, comitês de bacias hidrográficas e o Governo do Estado, isto é, os responsáveis pela gestão das águas”, explica a coordenadora de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), Rosa Mancini.
No dia 19 de novembro passado, Itu sediou mais um encontro para debater o Pacto das Águas-SP. “Prefeitos, vices e interlocutores de 138 cidades paulistas do Projeto Município Azul Verde se reuniram para conhecer o gerenciamento de metas do Pacto das Águas”, diz a coordenadora. O gerenciamento de metas é um instrumento on-line que permitirá aos municípios determinar metas (saneamento, áreas verdes e projetos locais ligados à água) para a melhoria das condições sanitárias e ambientais a serem alcançadas até 2011.
Os municípios que aderiram ao Pacto se comprometeram a traçar metas e a elaborar plano de ação para recuperar e preservar os recursos hídricos locais. As metas deverão ser baseadas na situação atual de cada indicador, divulgada pelo órgão competente em 2009. A SMA, por meio do Sistema de Gerenciamento de Metas, acompanhará e avaliará em 2010 e 2011 os resultados parciais e finais das metas estabelecidas pelos municípios. “Vamos trabalhar o tempo todo com as prefeituras para que as metas sejam reais e atingidas”, salienta Rosa.
Verde e Azul
Ao aderir ao Pacto das Águas-SP, os municípios terão oportunidade de enfrentar de forma direta as duas maiores ameaças aos recursos hídricos – a escassez e a degradação da água -, de exercer suas responsabilidades públicas frente às mudanças climáticas, e de encontrar mecanismos de preservação do planeta a partir de ações locais. “Para isso, são necessárias ações de coordenação local, conscientização direcionada à preservação dos recursos hídricos e, como resultado final, o reconhecimento dos municípios como verdes e azuis”, explica Rosa.
No projeto estratégico Município Verde-Azul, o Governo de São Paulo e os municípios trabalham na efetivação da agenda ambiental paulista. Com essa gestão ambiental compartilhada, o Governo passou a ter os municípios como fortes parceiros, tomando decisões conjuntas e estimulando ações municipais a favor do meio ambiente e da sociedade. A adesão dos municípios ao projeto se dá a partir da assinatura do protocolo de intenções, que propõe dez diretivas ambientais. Elas abordam as questões prioritárias a serem desenvolvidas – esgoto tratado, lixo mínimo, recuperação da mata ciliar, arborização urbana, educação ambiental, habitação sustentável, uso da água, poluição do ar, estrutura ambiental e Conselho de Meio Ambiente.
Nobel da Paz
“Precisamos acabar com a cultura de expropriação do meio ambiente. O que deixaremos para as gerações futuras?”, perguntou Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz em 1980, à plateia do Memorial da América Latina, durante o 1º Fórum de discussão para a criação da Corte Penal Internacional do Meio Ambiente, no dia 18 de novembro. A campanha foi lançada em julho pela Academia Internacional de Ciências do Meio Ambiente de Veneza e por seus presidentes Adolfo Pérez Esquivel e Antonino Abrami. O objetivo é constituir a Corte Penal Internacional do Meio Ambiente que defende a ideia de que os desastres ambientais são crimes contra a humanidade.
Para criar esse tribunal especial , é necessário modificar o Estatuto de Roma do Tribunal Internacional, com sede em Haia, Holanda. Para ser reconhecido oficialmente, precisa da adesão de dois terços dos países que integram a Corte Internacional de Haia. “Ucrânia e Índia, sedes de desastres ambientais (Chernobyl e Union Carbide), não sofreram qualquer sanção jurídica. As transnacionais e os governos responsáveis por esses crimes ambientais continuam comprometendo a vida do planeta”. Esquivel acrescenta que outros fatores estão extinguindo a vida dos pequenos camponeses, explorando de maneira irracional a biodiversidade e a água.
Corte Penal
Os recursos naturais, principalmente os hídricos, são bens essenciais da humanidade que estão sofrendo alto risco de contaminação e desaparecimento. Organismos internacionais como a ONU e a FAO alertam sobre a necessidade de preservar a soberania alimentar, e denunciam que por dia morrem no mundo mais de 13 mil crianças de fome (Unicef – Situación Mundial de La Infancia 2008). Esquivel diz que a participação da sociedade civil é fundamental para pressionar os governos a aderirem ao projeto da criação da Corte Penal Internacional do Meio Ambiente. Ele explica que a primeira etapa da campanha é extremamente importante. “É necessário que se constituam comitês em cada país, em cada região, para apoiar a constituição da Corte Penal Internacional do Meio Ambiente”, disse.
A França já formou comitês para discussão sobre o projeto. As assinaturas devem ser enviadas à sede da Academia Internacional de Ciências do Meio Ambiente, de Veneza. “É necessário motivar os governos e os parlamentos para que assumam sua responsabilidade. Salvar a Terra é salvar todo ser vivo. A Terra é a nossa casa, por isso temos de protegê-la da devastação, da contaminação, dos danos que vem sofrendo provocados pelos interesses econômicos e políticos que privilegiam o capital financeiro sobre a vida dos povos”, finaliza o prêmio Nobel da Paz.
