O Ministério da Educação (MEC) vai pedir o ressarcimento de R$ 37,2 milhões que havia pago ao Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel), empresa que venceu a licitação para executar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também será aberta uma sindicância para apurar “eventuais responsabilidades” de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) nos procedimentos de contratação do consórcio e execução do contrato.
O consórcio tem cinco dias para se manifestar antes que o Inep encaminhe à Advocacia-Geral da União (AGU) o pedido de ajuizamento de ação para ressarcimento dos valor. O instituto também vai pedir a execução da fiança bancária que o consórcio havia depositado como garantia, no valor de R$ 6 milhões.
Segundo o ministério, a decisão foi tomada com base nos resultados da auditoria interna e do inquérito da Polícia Federal. Um “descumprimento contratual” pelo consórcio que teria sido “decisivo para o vazamento”.
Dentro do Inep, a investigação da auditoria interna com prazo para durar por 30 dias seguirá três frentes: a primeira quer descobrir por que a Cesgranrio desistiu de participar da licitação que acabou sendo vencida pela Connasel. Também será apurado se os problemas encontrados no processo foram oficialmente informados à empresa. Outro ponto que precisa ser esclarecido é sobre o pagamento parcial que foi feito ao Connasel. Os mais de R$ 30 milhões teriam sido repassados com base em uma estimativa de R$ 6 milhões de participantes, quando apenas 4,1 milhões se candidataram para a prova.
As provas do Enem estavam marcadas para outubro, mas foram canceladas depois que exemplares foram roubados por funcionários do consórcio de dentro da gráfica que imprimia o material. O contrato com Connasel foi rompido e a execução da prova foi assumida pelo Cespe e a Cesgranrio.
