Em 2008, após um ano de trabalho do projeto Município Verde, a secretaria do Meio Ambiente divulgou o ranking ambiental dos municípios paulistas. Ao todo, 332 municípios foram contemplados com uma nota ambiental de avaliação de em dez diretivas que regem o projeto: Esgoto Tratado, Lixo Mínimo, Recuperação da Mata Ciliar, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Habitação Sustentável, Uso da Água, Poluição do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho de Meio Ambiente.
Lançado em junho de 2007, o projeto, que tem como proposta descentralizar a agenda ambiental paulista, considerando que a base da sociedade está nos municípios. A expectativa era de que, no máximo, 200 municípios aderissem. Atualmente, 634 assinaram o termo de adesão.
Desses, 521 indicaram interlocutores – responsáveis por intermediar o diálogo entre Governo do Estado e as prefeituras. A boa nova é que 332 fizeram a lição de casa entregando o plano de ação completo, intitulado plano de metas, que permitiu à equipe do Município Verde avaliar o trabalho e atribuir uma nota que varia de zero a 100. As localidades com nota igual ou superior a 80 ganharam um certificado de Município Verde.
Além disso, a cidade com o melhor desempenho em cada Bacia Hidrográfica recebeu o prêmio André Franco Montoro – homenagem ao ex-governador do Estado de São Paulo que pregava a importância da descentralização como forma de ação política para o fortalecimento dos municípios, já que são neles que a comunidade vive e se identifica. Das 22 Bacias Hidrográficas do Estado, 16 foram contempladas com o troféu Franco Montoro. As cidades com melhor avaliação têm prioridade na obtenção de recursos junto ao Governo de São Paulo.
Resultados do Município Verde na descentralização da agenda ambiental
Coleta Seletiva
265 ações criadas pelos municípios
Mata Ciliar
280 novos projetos de conservação e recuperação de matas ciliares
Arborização Urbana
216 viveiros municipais implantados
Educação Ambiental
120 instrumentos legais instituindo a Educação Ambiental como matéria transversal nas escolas públicas municipais
Uso da Água
281 programas municipais de combate ao desperdício de água
Estrutura Ambiental
174 instrumentos legais criados para estabelecer a estrutura ambiental das prefeituras
Conselho Ambiental
140 novos conselhos de meio ambiente
Critérios de Avaliação – 10 Diretivas
Esgoto Tratado
■ Nota do ICTEM/Cetesb (Indicador de Coleta e Tratabilidade de Esgoto do Município)
■ Ações de melhorias no sistema de coleta e tratamento do esgoto.
Lixo Mínimo
■ Nota no IQR/Cetesb (Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos)
■ Ações de coleta seletiva e reciclagem
Recuperação da Mata Ciliar
Proporcional a área de cobertura vegetal natural – teto 20%
■ Projeto de conservação e recuperação de mata ciliar
■ Programa de recuperação e proteção de nascentes
Arborização Urbana
■ Proporcional a área de arborização urbana atual – teto 12m2/hab
■ Plano de Arborização
■ Existência de viveiros municipais ou consorciados
Educação Ambiental
■ Instrumento legal que institui a Educação Ambiental como matéria transversal nas escolas públicas municipais
■ Realização de eventos ambientais temáticos: ex: dia da água, dia do meio ambiente
■ Participação nos Mutirões Ambientais
■ Ações de capacitação de dirigentes e agentes multiplicadores
Habitação Sustentável
■ Instrumento legal que favoreça a expedição de alvarás para construções civis que utilizem madeiras legalizadas e de origem comprovada
■ Ações visando a diminuição da utilização de recursos naturais
Uso da Água
■ Programa municipal de combate ao desperdício
■ Atuação no Comitê de Bacias
■ Instrumento legal voltado para a proteção das águas para abastecimento público (mananciais)
Poluição do Ar
■ Instrumento legal que institui a inspeção veicular da frota municipal e terceirizada
■ Ações voltas à redução das emissões de gases de efeito estufa
Estrutura Ambiental
■ Instrumento legal que estabeleça estrutura ambiental dentro de prefeitura
■ Capacitação dos agentes públicos municipais
Conselho Ambiental
■ Existência de Conselho Municipal de Meio Ambiente instituído por instrumento legal
■ ATA sobre o panorama do município com relação ao cumprimento das 10 diretivas do projeto Município Verde
