A Caixa Econômica Federal (CEF) reiterou na tarde desta terça-feira (23) que é proibida a realização de bolões por casas lotéricas de todo o país. Segundo informações da assessoria de imprensa da Caixa, essa determinação sempre existiu e cabe aos apostadores se reunirem para fazer as apostas conjuntas. A Caixa reforça que o bilhete impresso pelo terminal é o único comprovante da realização do jogo.
O anúncio foi divulgado após uma suspeita de estelionato na cidade de Novo Hamburgo (região metropolitana de Porto Alegre, RS), onde apostadores compraram um bolão da Mega-Sena em que as seis dezenas sorteadas estavam marcadas, mas a aposta não foi registrada pela CEF.
O advogado Marcelo Luciano da Rocha, representante de 16 apostadores que reclamam o prêmio do sorteio 1.155 da Mega-Sena, disse que vai pedir o bloqueio dos R$ 53 milhões sorteados no sábado (20) na Justiça Federal.
A intenção do advogado é cancelar o sorteio da extração 1.156 da Mega-Sena, que será sorteado nesta quarta-feira (24). Segundo ele, a CEF tem responsabilidade sobre as apostas porque é concessionária das lotéricas. “O bolão é uma prática comum, ainda que informal. Não dá simplesmente pra dizer que a aposta não foi feita e encerrar o assunto”, criticou Rocha.
A hipótese do advogado é de que a aposta não foi feita pela lotérica Esquina da Sorte, localizada no centro da cidade. Nesse caso, a jurisprudência seria favorável aos apostadores porque a lotérica é oficialmente uma concessionária da CEF. “Não creio na hipótese de erro humano”, disse, questionando a suposição do proprietário do estabelecimento.
Na liminar, o advogado vai solicitar a suspensão do próximo sorteio e a divisão do prêmio da extração 1.155 entre os apostadores do bolão. Pelo menos 21 pessoas compraram o produto, oferecido pela loteria a R$ 11 a cota. No total, foram oferecidas 40 cotas, divididas em 15 apostas diferentes.
Antes de ingressar com pedido de liminar na Justiça Federal, Rocha vai notificar a CEF e solicitar um pedido de investigação interna. Segundo ele, o procedimento é uma formalidade para embasar o embargo do próximo sorteio da mega sena. A ação será movida na Justiça Federal de Novo Hamburgo.
Além da liminar, o advogado dos apostadores vai ingressar também com uma ação por danos morais contra a lotérica Esquina da Sorte e contra a Caixa. “Meus clientes têm as provas de que apostaram as dezenas sorteadas. Eles tiveram a ilusão de que haviam ganhado”, justificou Rocha.
Na segunda-feira (22), a Caixa determinou a suspensão das atividades da agência por tempo indeterminado. Além disso, concedeu prazo de cinco dias úteis para que a lotérica apresente documentos de defesa.
Segundo o gerente da agência, Éderson da Silva, a aposta original está guardada num cofre da empresa. O documento ainda não foi apresentado pelo proprietário da lotérica, José Paulo Abend.
O advogado da lotérica, Marcelo de la Torre Dias, disse nesta terça-feira que está trabalhando com a hipótese de erro da gráfica em relação aos comprovantes distribuídos aos apostadores. Segundo ele, os números vendidos no bolão podem ter sido trocados na hora da impressão. “Foi uma fatalidade. A agência tem um longo histórico de idoneidade com a Caixa”, disse.
