O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, a secretária de Saneamento e Energia, Dilma Pena, e o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer, receberam, nesta segunda-feira, 8, representantes das cinco principais concessionárias de energia elétrica do Estado de São Paulo (AES Eletropaulo, CPFL, Bandeirantes, Elektro e Grupo Rede) em reunião emergencial para ouvir esclarecimentos sobre a demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica.
No encontro, as empresas foram informadas da insatisfação do Governo do Estado em relação aos recentes episódios de falta de luz seguida de demora no restabelecimento por parte das concessionárias, como o ocorrido na semana passada na capital paulista, em que diversas regiões ficaram sem energia elétrica por um período superior a 24 horas.
Em função disso, foi instaurada averiguação preliminar no âmbito da Fundação Procon-SP para apurar se houve falhas nos planejamentos das concessionárias para reparação dos problemas e, ainda, se os consumidores afetados foram atendidos de acordo com os padrões do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Neste primeiro momento, ficou acertado que todas as concessionárias fornecerão informações técnicas a respeito de suas atividades ligadas a ocorrências de corte de fornecimento de energia e de seus planos de contingência para situações emergenciais – como as chuvas acima da média que afetam o Estado neste início de ano. A partir dessas informações, o Procon-SP avaliará a necessidade de autuar alguma delas em função de eventual desrespeito ao CDC – a multa pode chegar a R$ 3,2 milhões (art. 56 e 57).
Ficou decidido também que esses mesmos dados serão repassados à Secretaria de Saneamento e Energia e à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado (Arsesp) para que estes órgãos possam manter controle e avaliar se a conduta das concessionárias é adequada do ponto de vista regulatório.
“O objetivo da reunião foi que as empresas explicassem o que está ocorrendo e o por quê de tantos cidadãos terem ficado por tanto tempo sem energia. Na nossa avaliação, não é razoável que pessoas fiquem sem energia elétrica – um serviço essencial – por mais de 24 horas”, afirma Marrey. “Esta é uma iniciativa do Governo do Estado para zelar pelos direitos da sociedade paulista como um todo. Estamos cumprindo nosso papel de defender o consumidor do Estado de São Paulo.”
“Chegamos à conclusão de que há muito que fazer no âmbito tecnológico, de gestão e regulatório no setor de energia; precisamos tomar providências para ter um regulamento mais rigoroso”, salientou a secretária Dilma Pena, que também pediu a atenção das empresas para evitar que novos cortes de energia durem tanto tempo.
Aos consumidores que se prejudicaram com a falta de energia no estado, o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, também presente à reunião, alertou que o órgão está à disposição dos cidadãos paulistas para ajudar no processo de indenização previsto na regulação do setor elétrico, mas alerta que a autoridade federal para o assunto é a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
