Por meio do Programa Cidade Legal, a Prefeitura de Dracena, através da Secretaria Municipal de Habitação está trabalhando para acertar a regularização dos núcleos habitacionais e casos individuais de irregularidade no município. Os serviços seguem adiantados nos conjuntos habitacionais João Vendramini e Paulo Vendramini, que somam 413 imóveis.
Nestes locais, os problemas são referentes ao registro de projeto de parcelamento de solo e averbação das construções e estão sendo regularizados pelas empresas Núcleo Engenharia, no João Vendramini e Sírius e Maubert, no Paulo Vendramini. O processo de regularização está quase concluído e o próximo será o Nossa Senhora Aparecida, com 143 imóveis.
Os casos particulares de irregularidades são atendidos pela Gab/Kek&Urbaniza, consórcio com sede em Campinas contratado pela Secretaria Estadual de Habitação. A regularização deverá ocorrer em 66 imóveis do Parque do Bosque, 72 no conjunto habitacional Nova Dracena e em 94 no Virgílio Fioravante.
Elisabete Kawashi, da secretaria de Habitação, informou que todos os imóveis regularizados pelo programa Cidade Legal serão beneficiados pela Lei Estadual n.º 13.290, chamada de Lei dos Emolumentos. Assim, os moradores terão reduzido em até 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel.
