Ao longo da estrada vicinal Marcelo Lorenzetti, que dá acesso ao distrito de Jaciporã, algumas propriedades ainda não se adequaram à ‘faixa de domínio’ e desrespeitam a distância definida em lei entre o alinhamento das cercas marginais e a estrada. Pela lei municipal 3.266, de 15 de dezembro de 2004, fica reservada uma faixa de 15 metros ao longo das estradas municipais onde não pode ser feita nenhuma construção.
Algumas destas propriedades mantêm as cercas bem próximas ao pavimento da estrada, causando o risco de acidentes. Na vicinal também ocorrem os serviços de recuperação feitos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), através do Programa Pró-Vicinais 3ª etapa, que podem ser prejudicados.
Antes de iniciar os serviços, o DER enviou ofício à Prefeitura solicitando providências quanto à definição da ‘faixa de domínio’, sugerindo a largura de 30 metros (medida de cerca a cerca), sendo 15 metros para cada lado medidos do eixo da estrada. A recomendação teve por objetivo evitar atrasos na obra, considerando a necessidade de drenagem da plataforma a ser recuperada e também o uso do solo local para os serviços.
Proprietários que recuaram as cercas atendendo ao comunicado do DER reivindicam ações da Prefeitura em relação àqueles que não se adequaram e ainda podem atrasar as obras de recuperação da estrada. O secretário de Obras e Assuntos Viários, João da Silva informou que foram encaminhados comunicados para os 21 proprietários com imóveis na margem de recape da vicinal, orientando para as adequações. Ele disse ainda que a Prefeitura solicitará apoio do DER para tomar as providências necessárias. No entanto, João reforçou que a preocupação maior é a conscientização dos proprietários sobre o risco de acidentes. Há dois casos em que proprietários respondem a ações na Justiça devido ao agravamento de acidentes. O secretário ainda afirmou que a Prefeitura trabalha na retirada das árvores de eucalipto próximas à estrada, no km 5, para oferecer maior proteção aos usuários.
