ex-prefeito de Presidente Prudente entre 1983 e 1988, Virgílio Tiezzi Junior, foi preso no último sábado (27) por descumprir parte de uma sentença judicial. Ele foi condenado na esfera criminal por ter atropelado uma criança de 5 anos em Presidente Epitácio, que morreu no acidente.
Conforme o atual advogado de Tiezzi, Jailton Santiago, o ex-prefeito foi preso às 16h30 de sábado por ter deixado de pagar três parcelas da multa a que foi sentenciado. “Foi um descuido. O advogado que cuidava do caso está com a doença de Alzheimer e acabou não se atentando que as parcelas estavam vencendo, assim como o Tiezzi”, justifica.
De acordo com ele, às 14h desta segunda-feira (29) haverá uma audiência no Fórum para tratar do assunto e o juiz se posicionará. “Acredito que ele [Tiezzi] deva ser solto. Vamos providenciar o cumprimento do que ele deixou de fazer e o juiz deve optar por restabelecer a pena restritiva de direito ao invés da prisão”, prevê o advogado.
Entenda o caso
Em 20 de fevereiro de 2000, por volta das 17h30, Tiezzi trafegava com seu veículo Peugeot 306 na Rodovia Marginal, Km 05, município de Presidente Epitácio, quando atropelou Paulo Henrique Almeida de Oliveira, à época com 5 anos de idade, que atravessava a pista e morreu.
O ex-prefeito foi condenado em primeira instância, em maio de 2003, à pena de dois anos e oito meses de detenção, em regime inicialmente aberto, e à suspensão de sua habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de um ano e quatro meses. Teve a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito: multa e prestação de serviços.
Ele recorreu e no Tribunal de Justiça, em acórdão de julho de 2007, teve parte do pedido acatado, sendo afastada a omissão de socorro, e a pena fixada em dois anos detenção, no regime aberto, além da suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de um ano.
Houve a substituição da prisão por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços comunitários por dois anos e multa de 50 salários mínimos em favor dos pais da vítima.
Segundo o advogado Santiago, ele conseguiu parcelar essa multa e é dela que houve atraso de três parcelas.
Os pais da criança também moveram um processo na esfera cível contra Virgílio Tiezzi Junior, com valor da causa fixado em R$ 109.928,00, segundo consta no espelho da ação no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
