O interesse em melhorar os negócios está fazendo muitas pessoas que trabalham por conta própria procurarem os caminhos da formalização, através da Lei do Empreendedor Individual que vigora desde julho do ano passado. Nesta categoria, empresários informais que tenham receita bruta anual de até R$ 36 mil são beneficiados com isenção de tributos, cobertura previdenciária, acesso ao crédito bancário e outros.
Doceira, eletricista, encanador, cabeleireiro e vários outros trabalhadores podem ter acesso a essas vantagens, bastando preencher o registro do Empreendedor Individual gratuitamente via internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoemrpeendedor.gov.br), onde podem ser consultadas todas as informações. O registro pode ser feito pelo próprio empreendedor ou por quem ele solicitar ajuda.
Em Dracena, quatro empresas do serviço contábil inscritas no Simples Nacional fazem esse atendimento gratuitamente, conforme previsto em lei. A relação dos escritórios está no Portal do Empreendedor. O Posto do Sebrae da cidade também é bastante procurado por interessados em se formalizar e buscam informações.
Caio Pedro Lemos, funcionário do Posto Sebrae, disse que o processo de formalização não custa nada, pois está isento de todas as tarifas, desde o registro da empresa até a concessão de alvará, licença, permissões para funcionamento seja pela união, estados, distrito federal e municípios.
Ele ainda informou que após a formalização, o empreendedor terá o custo de R$ 56,10 por mês para a Previdência; R$ 1, fixo por mês (se a atividade for comércio ou indústria) para o Estado e R$ 5, fixos por mês (se prestação de serviço) para o município.
Na base sindical do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Tupã e região (Sescon) foram 296 inscritos no Empreendedor Individual, de 1º de julho de 2009 a 1º de março de 2010. Em todo o estado de São Paulo foram 31.631 cadastrados e em Dracena já são 33, a maioria do setor de alimentos, segundo Ana Camille Pena, também funcionária do Posto Sebrae.
Ana Camille lembrou que feita a inscrição, o empreendedor deve zelar pela sua atividade e manter um mínimo de controle em relação ao que compra, ao que vende e quanto está ganhando. Anualmente, o empreendedor deverá fazer uma declaração do faturamento, também pela internet e nada mais. O empreendedor deverá registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. Deverá manter em seu poder, da mesma forma, as notas fiscais de compras de produtos e de serviços.
Ana Camille disse que o controle financeiro é essencial para evitar surpresas com acréscimos de juros e multas no caso de excesso de faturamento.
CURSOS – Para auxiliar aqueles que já têm ou pretendem abrir uma pequena empresa, o Sebrae oferece diversos cursos e palestras, entre eles, o Aprender a Empreender. Ana Camille destaca que este é o curso ideal para aqueles que decidiram se formalizar, pois aborda as principais características de um empreendedor, orientando os participantes a entender o mercado consumidor, lidar com a concorrência, escolher fornecedores e definir metas para o futuro. Além disso, ensina a administrar o faturamento da empresa e como funcionam os custos fixos e variáveis, as contribuições obrigatórias e o fluxo de caixa.
Provavelmente uma nova turma será formada em abril. As palestras são gratuitas. Para mais informações, basta procurar o Posto Sebrae.
