A proposta de criação de uma linha de crédito voltada para vítimas de situações de emergência ou calamidade – o Pró-Moradia Emergencial – deve ser votada ainda nesta semana pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (CCFGTS). Os juros sugeridos são de 0,25% ao mês, o menor para a habitação, já praticado no País.
O objetivo é tornar disponível R$ 1 bilhão em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a governos estaduais e municipais, que passam por situações como a que enfrenta o Rio de Janeiro, em decorrência das chuvas que atingem a região metropolitana do estado.
Em sua proposta, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, prevê taxa de juros de apenas 0,25% ao mês (+ TR), a menor já praticada no país para fins habitacionais, com prazo de 30 anos para quitação. Pela proposta, para utilizar a nova linha de crédito, as prefeituras e estados deverão apresentar projetos de utilização emergencial do recurso.
Mais detalhes do programa deverão ser debatidos e aprovados pelo CCFGTS, entre eles formas de garantir que os recursos sejam utilizados no socorro e restabelecimento das condições de vida das vítimas; e ainda a possibilidade de aquisição de imóveis prontos, dada a necessidade imediata de acomodação das vítimas nestes casos.
O ministro Lupi informou, na última sexta-feira (9), que o saldo do FGTS poderá ser sacado por vítimas das chuvas no Rio de Janeiro até o teto de R$ 4.650. “Como presidente do CCFGTS, informo que este conselho assinou solicitação cumprindo decreto presidencial que autoriza a liberação do Fundo de Garantia a vítimas de situações de emergência; que só pode ser efetuado após a confirmação de calamidade pelas secretarias de Defesa Civil dos estados e municípios atingidos”, informou. Os saques podem ser realizados nas agências da Caixa.
Atualmente, o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público Pró-Moradia tem como objetivo melhorar a qualidade de vida da população, dando acesso à moradia. O programa é implementado por meio da concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos das respectivas administrações direta ou indireta.
Por meio do programa em vigor, os governos beneficiam a população em vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal de até R$ 1.395, oferecendo uma habitação adequada. Para o atendimento dessas famílias os valores limites de investimento variam de R$ 20 mil a R$ 30 mil por família, conforme o tipo de intervenção proposto e a categoria do Município.
