O programa Nota Fiscal Paulista, do Governo de São Paulo, libera nesta quinta-feira, 1º, R$ 529,6 milhões para os consumidores que acumularam créditos de julho a novembro de 2009. Uma nova liberação será realizada ainda em abril, contemplando os créditos gerados nas compras de dezembro, o que aumentará ainda mais o valor total distribuído aos consumidores nessa liberação, a quinta já feita pelo programa desde seu início, em outubro de 2007. Para usar os créditos o consumidor tem que estar cadastrado no sistema da Nota Fiscal Paulista (www.fazenda.sp.gov.br).
Mais de 7,6 milhões dos 19 milhões de consumidores que terão créditos liberados este mês já se cadastraram e poderão resgatar o dinheiro para a conta corrente ou poupança. Quem preferir utilizar o dinheiro para abatimento no IPVA tem a opção de não resgatar os créditos e aguardar o mês de outubro, quando haverá nova liberação e quando é possível fazer a opção pelo desconto no imposto.
O programa Nota Fiscal Paulista realiza também a primeira apuração de créditos para entidades de assistência social e de saúde, integradas ao sistema no ano passado. As entidades terão à disposição este mês R$ 13,4 milhões em créditos referentes a compras diretas efetuadas no segundo semestre de 2009, além de valores decorrentes de doações de notas e créditos. Atualmente, 2.922 entidades mantenedoras estão habilitadas a receber créditos e prêmios do programa.
Com os valores que serão liberados em abril, o programa acumula R$ 2,3 bilhões em créditos decorrentes de documentos fiscais. Se forem computados também os valores dos sorteios mensais, este montante se eleva para R$ 2,5 bilhões. Mais de 29,9 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa pelo menos uma vez desde seu lançamento. Neste período, a Nota Fiscal Paulista registrou 7,5 bilhões de documentos fiscais, sendo mais de 1,2 bilhão com a informação do CPF ou CNPJ.
Veja o histórico dos créditos liberados:
Abril / 2008 – R$ 765 mil
Outubro / 2008 – R$ 270,9 milhões
Abril / 2009 – R$ 558,4 milhões
Outubro / 2009 – R$ 514,9 milhões
Abril / 2010 – R$ 529,6 milhões *
*Créditos referentes a notas discais do período de julho a novembro de 2009
De acordo com a legislação que criou a Nota Fiscal Paulista, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano; os créditos do segundo semestre, a partir de abril do ano seguinte. Para utilizá-los, o consumidor deve acessar o sistema da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), mediante senha, selecionar a opção “utilizar créditos” e seguir as instruções na tela.
Para a pessoa física, existem três maneiras de fazer o resgate. Se o valor for igual ou maior do que R$ 25, o consumidor pode transferir para sua própria conta corrente ou poupança. Ele também pode passar para outra pessoa física ou jurídica. O cidadão também tem a possibilidade, em outubro, de usar seus créditos para abater no valor do IPVA do ano seguinte, nesse caso de 2011.
As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25 e de uma única forma: a transferência para uma conta corrente ou poupança próprias. Se o valor for inferior a esse limite, deverá acumular até completá-lo. Tanto para pessoa física como jurídica, se a opção for transferência para a conta corrente ou poupança, o dinheiro estará disponível no banco a partir da quarta-feira da semana subseqüente àquela em que foi feito o pedido de resgate.
Sobre a Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ. Além disso, sorteios mensais premiam 1,5 milhão de bilhetes eletrônicos, totalizando R$ 17 milhões.
Nos 16 sorteios já realizados a Nota Fiscal Paulista premiou 18 milhões de bilhetes eletrônicos, em um valor total de R$ 214,6 milhões. Para acompanhar os créditos no programa, aderir ao sorteio ou ter mais informações acesse www.fazenda.sp.gov.br.
Consumidor inadimplente com o Estado não poderá resgatar créditos
Os consumidores com créditos acumulados da Nota Fiscal Paulista, mas que tenham algum tipo de pendência de IPVA e ICMS com o Estado, estão impedidos de resgatá-los até que as pendências sejam quitadas. Em outubro de 2008, a Secretaria da Fazenda regulamentou o Cadin Estadual, cadastro de pessoas e empresas com dívidas ou pendências com o Estado. Na ocasião foram enviados aos devedores cerca de 1 milhão de comunicados de débito que estariam para ser inscritos.
Quem não regularizou sua situação no prazo legal determinado pela legislação (90 dias após o recebimento do comunicado), teve seu nome inscrito e, por consequência, não poderá utilizar seus créditos da NFP (nem mesmo transferir o valor para terceiros).
Além do bloqueio dos créditos da NFP, quem tiver seu nome inscrito no cadastro (tanto pessoa física quanto jurídica) não poderá celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos com o Estado, receber valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos feitos anteriormente ou ainda receber incentivos fiscais e financeiros.
Para regularizar a situação o contribuinte inscrito no cadastro deverá acessar o endereço do Cadin e clicar em “consulta comunicados”. Digitando o número do CPF ou do CNPJ e informando os caracteres solicitados, poderá verificar se seu nome consta do cadastro. Caso haja pendências, o resultado da consulta informará o nome da entidade responsável, a data de inclusão no Cadin Estadual, a quantidade de pendências e o local para a regularização.
