A Constituição de 1988 determina que a educação é obrigação do estado e direito do cidadão. De lá para cá a educação ganhou reforço financeiro, uma vez que vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Considera-se gastos com educação as despesas que envolvem o pagamento dos salários de professores, transportes de alunos, material didático, construção de escolas, material de limpeza, etc..
Desde o ano passado os gastos com alimentação (merenda escolar) e uniforme não podem ser computados no percentual de 25%. Dessa forma aumentaram os recursos para ser aplicados em outras despesas, em especial com aluno e professor.
Tecnicamente, o ensino educacional compreende a escola infantil (creche), o ensino fundamental, médio e universitário.
A educação é um investimento de longo prazo e nem sempre é priorizado pelos governantes. Via de regra procura-se investir nas áreas que dão retorno rápido nas urnas. Ao investir em uma creche (criança de um ano) só haverá retorno depois de dezesseis anos.
Em Dracena, é notório que a educação está avançando. Em termos de aplicação de recursos no ano passado teve início a reforma e ampliação de cinco escolas entre EMEFIs e EMEIs, sendo investidos mais de um milhão de reais.
Buscou-se com esses investimentos dar maior conforto para os alunos, ampliando-se as salas de aula, construindo consultórios odontológicos e melhorando as estruturas físicas das escolas de uma forma geral.
Caso não fossem suficientes as reformas, foram iniciadas a construção da creche do bairro Emílio Zanatta e da Escola Alfredo Machado, no Jardim Brasilândia, o que vai melhorar a distribuição geográfica dos estabelecimentos de ensino em Dracena.
Em relação ao transporte de alunos, foram adquiridos seis ônibus zero km, sendo cinco com recursos da Prefeitura e um com recurso do estado.
Todavia, o avanço mais importante na educação em Dracena foi a solução definitiva do concurso de 2002 para contratação de professores. Com a finalização do processo foi possível à Prefeitura contratar no regime efetivo, mais de cem professores e educadores de creche.
A partir de agora o poder público municipal poderá investir na reciclagem e na formação dos professores. A educação continuada é importante em todas as profissões, pois é por meio do conhecimento de novas técnicas de pesquisa e aprofundamento nos estudos que há avanço, no entanto, para o magistério o aperfeiçoamento é fundamental.
As políticas educacionais devem ter como fundamento a pessoa enquanto cidadão e agente potencial de transformação social. A educação não pode ser encarada apenas como um direito, mas condição para o exercício da cidadania.
*Contador, advogado, professor universitário, mestre em direito das relações públicas pela universidade de Marília.
