Desde o mês passado está na Casa Civil da Presidência da República ofício solicitando que a Ferrosul seja incluída no PAC 2, Programa de Aceleração do Crescimento. O pleito teve a ação direta do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, que no início deste ano reuniu os deputados coordenadores das bancadas dos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso do Sul para definir as movimentações necessárias para garantir recursos federais para esta importante ferrovia ligando Panorama ao município gaúcho de Rio Grande do Sul.
Das reuniões realizadas na Câmara em janeiro, ficou definido que um documento seria encaminhado à Casa Civil, o que ocorreu na segunda quinzena de março entregue por uma comitiva de gaúchos ao secretário executivo adjunto da Casa Civil, Giles Carriconde Azevedo.
O projeto da Ferrosul, que teve o endosso das assembleias legislativas, seria viabilizado pela criação de uma empresa ferroviária pública resultante da incorporação de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul como sócios do Paraná na Ferroeste. Essa empresa, denominada Ferrosul, por acordo de acionistas assumiria a gestão compartilhada pelos quatro estados. O governador paranaense, Roberto Requião, aceita a proposta e tomará as medidas legais necessárias à sua concretização, segundo noticiou o jornal gaúcho Diário da Manhã.
O deputado Beto foi designado relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 5479/2009, que inclui no Plano Nacional de Viação o trecho ferroviário na EF-151, ligando municípios dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Este trecho foi batizado de Ferrosul por se tratar de uma ligação ferroviária unindo o Porto de Rio Grande com a Ferrovia Norte – Sul, que corta o Brasil de ponta a ponta. Este projeto tem a capacidade de dar legitimidade à ferrovia e consequentemente garantir recursos federais à mesma. Atualmente o projeto aguarda cinco sessões para receber emendas junto a CCJC. Beto pretende acelerar a tramitação a fim de que o mais rápido possível se possa enviar a proposição para análise do Senado e, ainda este semestre, garantir-se a aprovação e sanção da Lei.
De autoria do deputado professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), o projeto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Pelo texto, é acrescentado trecho ferroviário à EF-151, a partir da cidade de Panorama até o município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, com pontos de passagem em Cascavel (PR), Chapecó (SC), Caxias do Sul (RS), Porto Alegre (RS) e Pelotas (RS).
Atualmente, a ferrovia EF-151, denominada Ferrovia Norte-Sul, apresenta 2.760 quilômetros de extensão, da cidade de Belém, no Pará, passando pelos Estados do Maranhão, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo, onde termina na cidade de Panorama, nos termos da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008.
Em 1987 a Ferrovia Norte-Sul começou a ser construída a partir da cidade de Açailândia, no Maranhão, e o projeto pretendia cortar o Cerrado Setentrional, entre os rios Araguaia e Tocantins, até a cidade goiana de Senador Canedo, próxima a Goiânia. Dessa forma, a Norte-Sul possibilitaria a ligação entre a Estrada de Ferro Carajás e o sistema ferroviário nacional então existente. Durante muito tempo o andamento dessa construção ferroviária foi prejudicado por problemas políticos e financeiros, além de deficiência de planejamento do projeto em relação à integração da nova ferrovia à malha ferroviária nacional, especialmente considerando sua construção em bitola larga.
Com a Lei nº 11.772/08, a EF-151 tornou-se uma linha ferroviária que possibilita a integração de diversos trechos existentes e projetados em bitola larga, representando uma nova logística do setor ferroviário nacional. Além disso, existem boas perspectivas para o andamento das obras, especialmente em decorrência do PAC.
Entre as justificativas para que a Norte-Sul chegue aos Estados do Sul está o fato de a região em questão responder por quase 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Essa ampliação possibilitaria acelerar o processo de reequilíbrio da matriz de transporte de cargas brasileira, ainda fortemente dominada pelo modal rodoviário, inclusive nos estados sulistas.
