O governo encaminhou hoje à Comissão Mista de Orçamento proposta de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 que fixa em R$ 32 bilhões o valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A LDO foi encaminhada ao Congresso em abril, mas não previa o valor de recursos para o PAC. No ofício, encaminhado pelo ministro interino do Planejamento, João Bernardo de Azevedo Bringel, também consta o anexo de metas com a lista das ações previstas para 2011.
O texto do projeto da LDO permite que o valor autorizado para o PAC no Orçamento seja deduzido da meta de superavit de 2011 – projetada para R$ 125,5 bilhões. A redução não é obrigatória, e o governo só lançará mão dela caso não consiga cumprir formalmente a meta.
