As operadoras de telefonia descartam, a princípio, entrar com ações judiciais contra a entrada da estatal Telebras no setor conforme está previsto no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). As empresas, no entanto, estão preocupadas com uma eventuais condições privilegiadas que podem ser concedidas à estatal para atuar no mercado.
“Nós estamos com uma visão conjunta de que podemos chegar a um denominador comum. A Justiça é sempre a última opção quando se discute algo de interesse comum e nós trabalhamos com uma convergência de ideias no sentido de atender à universalização da banda larga no Brasil”, disse o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, ao deixar a reunião na qual foi apresentado o PNBL, pela ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.
“É uma quantidade enorme de investimentos e precisamos tirar todas as amarras que houver. O governo deixou claro que existem eventuais divergências, que serão discutidas, para que nós possamos avançar. O interesse das nossas empresas é atingir mais clientes e com mais infraestrutura. E este é também o interesse do governo”, acrescentou Levy.
Segundo ele, a melhor coisa que as empresas privadas podem fazer é aderir ao PNBL, mas, antes, será preciso “resolver divergências” e evitar tratar “de forma desigual os desiguais”. Ele defendeu, ainda, a desoneração para empresas que atuam nas localidades consideradas prioritárias pelo plano. “O mercado de telecomunicações já é extremamente competitivo. A entrada de um outro competidor, desde que ele siga as boas práticas de mercado, não traz nenhum problema”, disse o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Antônio Carlos Valente.
O uso de ações judiciais também foi descartada “a princípio” por ele. “É leviano e prematuro falar em ação judicial antes da publicação do decreto, que, comentaram [durante a reunião], deve sair na semana que vem”, disse Valente. “Só depois poderemos fazer uma avaliação mais embasada”, completou.
