Na sessão da última segunda-feira, por unanimidade de votos, foi aprovado pelos vereadores dracenenses, o projeto de autoria do Poder Executivo que institui no município o Programa de Garantia de Renda que prevê o fornecimento da bolsa auxílio com ajuda financeira e social às famílias em situação de pobreza e exclusão que sobreviviam no garimpo do lixão.
O prefeito Célio Rejani justifica a necessidade de ajudar essas famílias, com o objetivo de amenizar o problema social originado pela proibição estebelecida judicialmente determinando que os trabalhadores não façam mais a coleta de materiais recicláveis no lixão.
De acordo com o projeto, as famílias que perderam essa fonte de renda vão receber mensalmente a ajuda de R$ 250 e uma cesta básica.
A ajuda em dinheiro poderá ser de 1 a 4 meses e o pagamento da cesta básica pelo período de um a seis meses.
Consta no projeto que serão beneficiadas cerca de oito famílias cadastradas atualmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), como trabalhadoras do lixão, de acordo com requisitos devidamente preenchidos.
São requisitos para receber o benefício: cadastramento no CRAS; participação em cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Poder Público; participação nas ações socieducativas do CRAS ou pelo órgão gestor da Assistência Social; permanência dos filhos no ensino formal, bem como em serviço de convivência para a criança e adolescente; garantia de condicionalidade da saúde para gestantes, crianças e adolescentes e a assinatura da declaração de que nenhum membro da família retornará no período do recebimento do benefício ao lixão.
Para o pagamento do beneficio no Programa de Garantia de Renda, o prefeito Célio Rejani abriu crédito adicional especial no Fundo Municipal de Assistência Social.
