O Programa Beija-Flor de Combate a Violência, desenvolvido pela Divisão de Saúde da Prefeitura de Presidente Venceslau, realizou oficina sobre “Violência contra a pessoa idosa” com o Grupo da 3ª Idade do Posto de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro Sumaré.
A oficina contou com a presença da advogada Juliane Cano Rodrigues Scalon Magro, que abordou o tema em todos os seus aspectos, no que tange a integridade física, patrimonial, institucional, psicológica e moral dos idosos. Também foram abordados os direitos assegurados por lei, como é o caso de descontos no valor da passagem para viagens interestaduais, benefícios proporcionados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), entre outros.
A coordenadora do Programa Beija-Flor, Sandra Grion, acredita na importância do trabalho desenvolvido junto aos idosos e sobre os temas discutidos. “Muitos deles possuem pouca ou nenhuma instrução quanto a seus direitos consolidados na lei brasileira. Pretendemos então, através destas oficinas, levar o conhecimento necessário para que eles também sejam agentes de informações e as passem adiante, mobilizando o meio social em que vivem”, argumenta.
Um dos direitos apontados por Sandra e que a maioria dos idosos desconhece é o da Assistência Social ao Idoso, especificado no Artigo 34 do Estatuto do Idoso. Trata-se de um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido ao idoso a partir de 65 anos de idade, que não possua condições de prover o seu sustento, nem de tê-lo provido pela sua família. Para obter o benefício, basta que a renda familiar de onde o idoso esteja inserido não ultrapasse 1/4 do salário-mínimo por pessoa, conforme os termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
Outro direito assegurado e que vem sendo transgredido por muitas empresas de transporte coletivo, principalmente em períodos de final de ano, é quanto ao Artigo 40 do Estatuto do Idoso, que prevê o mínimo de dois assentos exclusivos para idosos, com idade a partir de 65 anos e de baixa renda, nas viagens em veículos que fazem linha interestadual. No caso das vagas especiais já estiverem preenchidas, o idoso tem direito ao desconto de, no mínimo, 50% no preço da passagem, ou se preferir, agendá-la para uma nova data.
Além da palestra, os idosos do ESF Sumaré receberam uma cartilha confeccionada pelo Programa Beija-Flor, onde consta de forma detalhada e didática, o Estatuto do Idoso.
