A Câmara dos Deputados pode dar na próxima quarta-feira o primeiro passo para aprovar a revisão do Tratado de Itaipu e a decisão do governo Lula de triplicar o valor da cessão de energia vendida ao Brasil pelo Paraguai. Pelo projeto de decreto legislativo (PDL) 2.600/10, que está na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o Brasil triplica esse pagamento, que passa dos atuais US$ 120 milhões (aproximadamente R$ 216 milhões) para US$ 360 milhões (em torno de R$ 648 milhões).
Para a oposição, o governo Lula cedeu às pressões do novo presidente paraguaio, Fernando Lugo, e está promovendo “um ato de caridade”, como o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) chamou o decreto legislativo. Na sessão do último dia 30, quando a oposição conseguiu adiar a votação do PDL, o deputado Doutor Rosinha (PT-PR) defendeu que o tratado seja revisto à luz das relações internacionais, e não apenas levando em conta os dados técnicos do setor energético. “Temos de agir diplomaticamente, a favor do desenvolvimento dos países vizinhos”, disse o petista.
As lideranças da base aliada querem votar o decreto legislativo antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 17 de julho. Depois de aprovado na Comissão de Relações Exteriores, o PDL ainda vai ter de tramitar pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e, por último, antes de ser submetido ao plenário, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pelo Tratado de Itaipu, assinado em 1973, Paraguai e Brasil dividem meio a meio a energia gerada pela hidrelétrica multinacional. Da metade que recebe, o Paraguai também é obrigado a vender ao Brasil o que ele não usa – em média, os paraguaios consomem em torno de 8% dessa energia, vendendo os restantes 90% ao Brasil. A revisão dos preços da energia paga foi uma bandeira da campanha eleitoral de Lugo, em 2008.
O presidente da parte brasileira da Itaipu Binacional, Jorge Samek, diz que o Tratado de Itaipu “não veda revisões e ajustes devem ser feitos”. Ontem, Samek disse que, no início da negociação, os paraguaios queriam muito mais do que isso. “A reivindicação vem de anos e eles queriam um valor astronômico. Na pauta, queriam mais US$ 2 bilhões por ano. Mostramos que isso era incompatível com a formação do Tratado. Após muita discussão é que se aceitou triplicar e é isso que está em discussão.”
