Os juizados especiais criados para solucionar problemas relacionados ao serviço de transporte aéreo começam a funcionar hoje (23) nos aeroportos de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Brasília. Os passageiros poderão resolver, por meio de acordo, eventuais conflitos como overbooking (venda de passagens em número maior do que a capacidade do avião), atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, participa às 14h da cerimônia de inauguração das unidades judiciárias no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, na capital federal. Também participam da solenidade o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Murilo Marques Barboza, e do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Otávio Augusto Barbosa.
A cerimônia marca o início do funcionamento dos juizados especiais em cinco aeroportos brasileiros: Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília.
No Rio, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Luiz Zveiter, inaugura o juizado do Santos Dumont às 14h. Em São Paulo, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Roberto Luiz Haddad, assina portaria para regulamentar o funcionamento das unidades. A cerimônia está marcada para as 14h, na sede do TRF-3.
