De um total de R$ 22.161.384,51 previstos para serem gastos no 1º semestre deste ano, entre receita federal, estadual e municipal, além de valores provenientes de arrecadação de taxas e outras aplicações financeiras e receitas, a Secretaria Municipal de Saúde investiu no período R$ 21.765.590,12 em serviços prestados e oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Pronto-Atendimentos (PAs), Serviço de Ambulância 24 horas, núcleos da Estratégia Saúde da Família (ESF) e demais departamentos. Considerando o cumprimento a Emenda 29 da Constituição Federal, Prudente já aplicou em saúde pública 16,97% do orçamento municipal, isto é, quantidade acima dos 15% obrigatórios para serem investidos no setor. Em valores, os quase 17% representam investimento na ordem R$ 17.451.679,67 aplicados na saúde. A previsão é fechar o ano acima dos 20%.
“É uma quantidade baixa, difícil de se fazer saúde. O ideal seria 25%, igual o total obrigatório para ser investido na área da Educação. Então, o que a gente consegue acima disso já uma benesse que nos possibilita a fazer alguma coisa”, avalia o secretário municipal de Saúde, Sérgio Luiz Cordeiro de Andrade. Os dados foram expostos na manhã desta terça-feira (27/07), no plenário Francisco Gonçalves Correia da Câmara Municipal, durante audiência pública referente ao segundo trimestre de 2010. A reunião cumpre à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que exige que a pasta apresente abertamente à população as receitas e despesas acumuladas no período.
Da receita referente aos seis primeiros meses, segundo informa a responsável pelo Departamento Financeiro da pasta, Líria Emiko Kusaba, R$ 16.087.667,02 foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde pelo próprio município, acrescido de mais R$ 1.364.012,65 (receita complementar), totalizando os R$ 17,4 milhões de contrapartida municipal. Já no segundo trimestre, complementa ela, R$ 3.950.410,76 foram destinados pela União e R$ 141.443,99 pela esfera estadual. Assim, somente de transferências provenientes de recursos federal e estadual foram repassados ao município em abril, maio e junho R$ 4.091.854,75. Este valor representa 25,43% da quantia desembolsada pelo próprio município.
A arrecadação de taxas sanitárias (municipal), provenientes de multas e autuações aplicadas pela Vigilância Sanitária, soma R$ 591.566,29, e o rendimento de aplicações na espera da liberação de convênios, R$ 26.283,80. Em contrapartida, na planilha de despesas, foram gastos R$ 15.669.966,56 em recursos humanos, R$ 5.786.874,86 em materiais de consumo e serviços com pessoas físicas e jurídicas, R$ 160.648,70 com equipamentos e materiais permanentes, e R$ 140.100,00 mil com subvenções sociais.
Andrade frisou ainda na ocasião que a atual administração tem como foco até o fim do mandato melhorar o setor em todos os aspectos e oferecer qualidade de atendimento à população. “Já compramos as quatro ambulâncias para que o Same [Serviço de Atendimento Móvel de Emergência] faça um atendimento mais integral a emergência domiciliar. Também já possibilitamos a informatização de toda a rede básica de saúde. Agora estamos começando também a reformar, pintar e readequar todas as unidades básicas do município. A meta é melhorar todas até o fim do governo”, encerra.
