A Prefeitura de Junqueirópolis, representada pelo prefeito Osmar Pinatto, e a Empresa Cheiro Verde Serviço Ambiental Ltda. EPP, com sede em Bernardino de Campos, estado São Paulo, representada por Vera Lucia Pinheiro Shioga, assinaram ontem, no gabinete do prefeito o contrato nos termos da lei federal n°. 8.666/93.
A empresa passará a partir desta segunda-feira, a executar os serviços de coleta, tratamento e destinação final de resíduos gerados nos serviços públicos de saúde -RSS, classificados nos grupos A, B e E, da resolução Conama n.º 358/05, nos locais a serem determinados pela Diretoria Municipal da Saúde de Junqueirópolis, conforme segue:
a) resíduos de serviço de saúde – RSS – são todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos serviços públicos de saúde do município que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final;
b) tratamento – consiste na aplicação de método, técnica ou processo que modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente;
c) coleta e transporte externos – consistem na remoção dos RSS do abrigo de resíduos (armazenamento externo) até a unidade de tratamento ou disposição final, utilizando-se técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana;
d) disposição final – consiste na disposição de resíduos sólidos no solo previamente preparado para recebê-los, de acordo com critérios técnico-construtivos e operacionais adequados, em consonância com as exigências dos órgãos ambientais competentes.
A assinatura aconteceu na presença dos diretores da municipalidade e representantes da empresa, oportunidade em que o prefeito Pinatto destacou a importância do ato em favor da melhor qualidade de vida da população junqueiropolense.
