O presidente da CBF e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014, Ricardo Teixeira, participou em Brasília do evento em que o presidente Lula sancionou a lei que modifica o Estatuto do Torcedor. Entre as medidas aprovadas, está a criminalização de atos de violência e vandalismo nos estádios e a prática de venda ilegal de ingressos através dos cambistas. O projeto faz parte do pacote de medidas do Ministério do Esporte, conhecido como Torcida Legal, lançado em março de 2009.

A cerimônia aconteceu pela manhã, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), e o presidente Lula.  

A partir da sanção do presidente Lula, o torcedor que praticar atos de violência e vandalismo até o raio de 5 km dos estádios, promover confusão e invadir o campo poderá ser punido com o pagamento de multa, banimento das arenas e prisão de um a dois anos, sem prejuízo de outras penalidades. O projeto ainda pune a prática da venda ilegal de ingressos e juízes que manipularem o resultado de partidas.