O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, negou nesta terça-feira, 20, o pedido do PSOL para que a TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), fosse impedida de apresentar um programa de entrevistas com os três principais candidatos à Presidência sem antes se comprometer a convidar também o candidato da legenda, Plínio de Arruda Sampaio.
Segundo Neves, a lei não obriga que seja oferecido o mesmo espaço a todos os candidatos, exceto em caso de debates. Em sua resposta ao pedido, ele ressaltou que “não há como se pretender obrigar as emissoras de rádio e televisão a entrevistar candidatos”.
O ministro explicou que, apesar da lei 9504/97, conhecida como Lei das Eleições, garantir um tratamento “isonômico” a todos os candidatos, ele considera “perfeitamente admissível e coerente que se dedique maior espaço para os candidatos que disputam os primeiros lugares na preferência popular ou para os fatos que são de maior interesse para o público em geral”.
Para ele, o candidato deve receber atenção da mídia “conforme o espaço que realmente ocupa no processo eleitoral, nem mais, nem menos. O respeito ao princípio da igualdade consiste exatamente em tratar de modo desigual os desiguais”. O ministro indicou ainda que seria “juridicamente impossível” obrigar a emissora a entrevistar Plínio.
Na representação apresentada ao TSE, o candidato do PSOL defendia que a emissora havia desrespeitado a legislação, que determina que devem ser convidados para os debates eleitorais os candidatos cujos partidos tenham representação na Câmara dos Deputados.
