A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já aplicou este ano, somente na área de segurança operacional, 861 autos de infração às companhias aéreas, dos quais 103 são decorrentes de irregularidades no controle das empresas e 235 refletem extrapolação de horário da tripulação.
A meta média mensal da Anac alcança mil autos de infração, mas o órgão vem constatando aumento desde janeiro, quando foram aplicados 1.410 autos. Em maio, o número somou 2.095 e, em junho, totalizou 1.881. Os números de julho ainda não foram fechados.
A presidente da Anac, Solange Vieira, revelou ontem (4), no Rio de Janeiro, que em 2007, quando tomou posse no cargo, a arrecadação resultante de autos de infração somava R$ 808 mil. No ano seguinte, dobrou, atingindo R$ 1,7 milhão, encerrando 2009 com uma arrecadação de R$ 7,3 milhões.
Este ano, até agora, os autos de infração aplicados atingem recursos da ordem de R$ 7,4 milhões. Solange Vieira estimou que esse montante pode dobrar. “Pode ter R$ 15 milhões este ano”. O número estimado inclui a multa de R$ 2 milhões que deverá ser aplicada pela agência à companhia Gol pelos atrasos nos voos registrados em todo o país desde o último fim de semana. Segundo informou ela, essa é a maior multa que tem conhecimento.
O dinheiro arrecadado fica na própria agência, cujo orçamento anual é de R$ 180 milhões. “O Tesouro Nacional completa o restante”, disse Solange Vieira.
A presidente da Anac confirmou que, em relação às tripulações das companhias aéreas, tudo que se refere aos contratos de trabalho é de competência do Ministério do Trabalho. A preocupação do órgão é com a segurança dos tripulantes. A agência cuida para que as horas extras não virem fadiga, de modo a prejudicar a atuação dos pilotos.
“A preocupação é com a fadiga da tripulação”, assinalou. Isso não significa, contudo, que os tripulantes não possam fazer uma hora a mais de trabalho, especialmente quando ocorrem atrasos nos voos. “O que não pode ocorrer é isso virar uma rotina.” A questão está sendo discutida entre a Anac e o sindicato dos aeronautas, informou Solange Vieira.
