A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (4) projeto de lei que permite a prisão de qualquer eleitor cinco dias antes da eleição e até dois dias após a realização do pleito. A atual Lei Eleitoral proíbe que os eleitores sejam presos nesse período. Como foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O objetivo da medida, segundo os senadores, é evitar que criminosos se utilizem da legislação eleitoral para praticar crimes durante o período previsto. “Por fim, não podemos olvidar o aumento da periculosidade de parte dos que cometem delitos, inclusive em razão do acesso a armamentos de crescente poder destrutivo”, afirmou em seu parecer o autor do projeto, Marco Maciel (DEM-PE).
O projeto mantém os prazos de inimputabilidade previstos na Lei Eleitoral para candidatos e membros das mesas de votação e fiscais de partidos, durante o exercício de suas funções, exceto em caso flagrante. Os candidatos, por sua vez, não poderão ser presos no período de 15 dias que antecede as eleições.
